Órgão: Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Orientação Jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI I) do TST nº 121

Orientação Jurisprudencial (OJ):

121. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIFERENÇA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEGITIMIDADE. (nova redação) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

O sindicato tem legitimidade para atuar na qualidade de substituto processual para pleitear diferença de adicional de insalubridade.

ERR 296449/1996, Ac. 4707/1997 - Min. Leonaldo Silva

DJ 17.10.1997 - Decisão unânime


ERR 129457/1994, Ac. 3575/1997 - Min. Milton de Moura França

DJ 22.08.1997 - Decisão unânime


ERR 211431/1995, Ac. 2618/1997 - Min. Rider de Brito

DJ 01.08.1997 - Decisão por maioria


ERR 131780/1994, Ac. 3837/1996 - Min. Nelson Daiha

DJ 14.03.1997 - Decisão por maioria


Histórico:

Redação original - inserida em 20.11.1997

121. Substituição processual. Diferença do adicional de insalubridade. Legitimidade.

O sindicato, com base no § 2º, do art. 195 da CLT, tem legitimidade para atuar na qualidade de substituto processual para pleitear diferença de adicional de insalubridade.

Base Legal: Orientação Jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI I) do TST nº 121.
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