Orientação Jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI I) do TST nº 119

Orientação Jurisprudencial (OJ):

119. PREQUESTIONAMENTO INEXIGÍVEL. VIOLAÇÃO NASCIDA NA PRÓPRIA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA Nº 297 DO TST. INAPLICÁVEL (inserido dispositivo) - DEJT divulgado em 16, 17 e 18.11.2010

É inexigível o prequestionamento quando a violação indicada houver nascido na própria decisão recorrida. Inaplicável a Súmula n.º 297 do TST.

Precedentes:

ERR 593510-17.1999.5.01.5555 - Min. João Oreste Dalazen

DJ 24.10.2003 - Decisão unânime

ERR 166026-34.1995.5.01.5555 - Min. Ronaldo Lopes Leal

DJ 05.06.1998 - Decisão unânime

ERR 118295-70.1994.5.12.5555, Ac. 5345/1997 - Min. Ronaldo Lopes Leal

DJ 12.12.1997 - Decisão unânime

ERR 47876-02.1992.5.01.5555, Ac. 4850/1997 - Min. Moacyr Tesch

DJ 31.10.1997 - Decisão unânime

EDERR 177400-20.1995.5.02.5555, Ac. 4411/1997 - Min. Vantuil Abdala

DJ 03.10.1997 - Decisão unânime

ERR 186544-45.1995.5.01.5555, Ac. 2960/1997 - Min. Rider de Brito

DJ 01.08.1997 - Decisão unânime

ERR 138536-87.1994.5.04.5555, Ac. 1638/1997 - Min. Vantuil Abdala

DJ 16.05.1997 - Decisão unânime

ERR 30443-78.1991.5.06.5555, Ac. 3708/1996 - Min. José Luiz Vasconcellos

DJ 09.08.1996 - Decisão unânime

ERR 16871-03.1990.5.02.5555, Ac. 396/1996 - Red. Min. Vantuil Abdala

DJ 12.04.1996 - Decisão por maioria

ERR 6132-68.1990.5.02.5555, Ac.1834/1995 - Min. José Calixto

DJ 30.06.1995 - Decisão unânime

Histórico:

Redação original - Inserido em 20.11.1997