1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C860 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo identificar os equipamentos SAT-CF-e e deve ser informado por todos os contribuintes que utilizem tais equipamentos na emissão de documentos fiscais.

2) Layout:

Este Registro tem por objetivo identificar os equipamentos SAT-CF-e e deve ser informado por todos os contribuintes que utilizem tais equipamentos na emissão de documentos fiscais.

Não poderão ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação COD_MOD, NR_SAT, DOC_INI e DOC_FIM.

Observações:

1. Nível hierárquico: 2;
2. Ocorrência: vários (por arquivo);
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C860].

Validação: não poderão existir dois ou mais registros para o conjunto COD_MOD, NR_SAT, DOC_INI e DOC_FIM.

* Campo 02 (COD_MOD): Preenchimento: deve corresponder ao código Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT) (Valor Válido: 59).

* Campo 04 (DT_DOC): Preenchimento: informar a data de emissão do documento, no formato “ddmmaaaa”, excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: ".", "/", "-".

Validação: o valor informado no campo deve estar compreendido dentro das datas informadas no Registro 0000. Para data inferior ao período de apuração informado no Registro 0000, o valor do ICMS informado no Registro C890 será adicionado no campo Débitos Especiais do Registro E110.

* Campo 05 (DOC_INI): Preenchimento: informar o número do primeiro CF-e-SAT emitido, mesmo que cancelado, no período, pelo equipamento.

Validação: o valor informado deve ser menor ou igual ao valor informado no Campo 6.

* Campo 06 (DOC_FIN): Preenchimento: informar o número do último CF-e-SAT emitido, mesmo que cancelado, no período, pelo equipamento.

Validação: o valor informado deve ser maior ou igual ao valor informado no Campo 5.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C860 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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