1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C850 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que trata do Registro analítico do CF-e-SAT (Código 59).

2) Layout:

O Registro C850 tem por objetivo representar a escrituração do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT), código 59, segmentado por Código da Situação Tributária (CST), Código Fiscal de Operação e Prestação (CFOP) e Alíquota do ICMS.

Observações:

1. Nível hierárquico: 3;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C850].

Validação: não poderão existir 2 (dois) ou mais registros, para cada CF-e-SAT, para o mesmo conjunto "CST_ICMS", "CFOP" e "ALIQ_ICMS".

* Campo 02 (CST_ICMS): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária do ICMS, referenciada no item 4.3.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008.

ICMS Normal:

1. se os 2 (dois) últimos dígitos deste campo forem "40", "41", "50", ou "60", então os valores dos campos "VL_BC_ICMS", "ALIQ_ICMS" e "VL_ICMS" deverão ser iguais a "0" (zero);
2. se os 2 (dois) últimos dígitos deste campo forem iguais a "00", então os valores dos campos "VL_BC_ICMS", "ALIQ_ICMS" e "VL_ICMS" deverão ser maiores que "0" (zero);
3. se os 2 (dois) últimos dígitos deste campo forem iguais a "20" ou "90", então os valores dos campos "VL_BC_ICMS", "ALIQ_ICMS" e "VL_ICMS" deverão ser maiores ou iguais a "0" (zero).

* Campo 03 (CFOP): Preenchimento: pelo fato de o CF-e-SAT referir-se apenas a operações de saídas internas, deve ser preenchido como CFOP iniciado por 5 (exemplo: 5102, 5405, etc.).

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de CFOP, conforme Ajuste Sinief nº 07/2001 e iniciar com dígito "5".

* Campo 05 (VL_OPR): Validação: O somatório dos valores deste campo, considerando todos os registros C850 de um determinado CF-e-SAT, deve corresponder ao respectivo valor total do CF-e-SAT informado no Registro C800.

* Campo 06 (VL_BC_ICMS): Preenchimento: Tendo em vista o uso da alíquota efetiva, seu valor, caso seja maior que "0", corresponde ao valor indicado campo 05.

Validação: Caso maior que "0" (zero), o somatório dos valores deste campo, considerando todos os registros C850 de um determinado CF-e-SAT, deve corresponder ao valor total do CF-e-SAT informado no Registro C800.

* Campo 07 (VL_ICMS): Validação: O somatório dos valores deste campo, considerando todos os registros C850 de um determinado CF-e-SAT, deve corresponder ao valor total do ICMS informado no Registro C800.

* Campo 08 (COD_OBS): Preenchimento: este campo só deve ser informado pelos contribuintes localizados em UF que determine em sua legislação o seu preenchimento.

Validação: o código informado deve constar do Registro 0460.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C850 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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