Evento S-2555 do Manual do eSocial - Solicitação de consolidação das informações de tributos decorrentes de processo trabalhista

Resumo:

Veremos neste item do Manual de Orientação do eSocial as informações técnicas do evento S-2555, o qual deve ser utilizado para solicitar a totalização no caso de envio de eventos S-2501 múltiplos para o mesmo processo, e mesmo período de apuração.

Manual: Manual do eSocial.

1) Introdução:

Veremos neste item do Manual de Orientação do eSocial as informações técnicas do evento S-2555, o qual deve ser utilizado para solicitar a totalização no caso de envio de eventos S-2501 múltiplos para o mesmo processo, e mesmo período de apuração.

Base Legal: Manual de Orientação do eSocial.

2) Informações técnicas:

Conceito : este evento deve ser utilizado para solicitar a totalização no caso de envio de eventos S-2501 múltiplos para o mesmo processo, e mesmo período de apuração.


Quem está obrigado: todo declarante que necessitar enviar eventos S-2501 múltiplos para o mesmo processo e mesmo período de apuração.


Prazo de envio: até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao do pagamento referido na decisão/acordo proferida no processo trabalhista ou no acordo celebrado perante a CCP ou Ninter, postergando-se este prazo para o primeiro dia útil quando cair em dia não útil para fins fiscais. Esse prazo pode ser antecipado para fins de cumprimento de obrigações decorrentes da decisão judicial.


Pré-requisitos: envio de eventos S-2501 múltiplos para o mesmo processo e mesmo período de apuração.

3) Informações adicionais:

1. Assuntos gerais

1.1. Este evento deve ser utilizado para solicitar a totalização no caso de envio de eventos S-2501 múltiplos para o mesmo processo, e mesmo período de apuração.

Base Legal: Manual de Orientação do eSocial.