1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C800 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que trata do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) (Código 59). Este registro deve ser gerado para cada CF-e-SAT (Código 59) emitido por equipamento SAT-CF-e, conforme Ajuste SINIEF nº 11/2010.

2) Layout:

Este registro deve ser gerado para cada CF-e-SAT (Código 59) emitido por equipamento SAT-CF-e, conforme Ajuste SINIEF no 11, de 24 de setembro de 2010.

Não poderão ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de COD_SIT + NUM_CFE + NUM_SAT + DT_DOC.

Para cupom fiscal eletrônico cancelado, informar somente os campos REG, COD_MOD, COD_SIT, NUM_CFE, NR_SAT e CHV_CFE.

Para cada registro C800 deve ser apresentado obrigatoriamente, pelo menos, um registro C850 observada a exceção abaixo indicada:

Exceção 1: Para documentos com código de situação (campo COD_SIT) cancelado (código "02") ou cancelado extemporâneo (código "03"), não apresentar o registro filho (C850).

Exceção 2: Os documentos fiscais emitidos pelas filiais das empresas que possuam inscrição estadual única ou sejam autorizadas pelos fiscos estaduais a centralizar suas escriturações fiscais deverão ser informados como sendo de emissão própria e código de situação igual a "00 – Documento regular".

Observações:

1. Nível hierárquico: 2;
2. Ocorrência: Vários;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C800].

* Campo 02 (COD_MOD): Preenchimento: deve corresponder ao código CF-e-SAT (Valor Válido: 59). Ver tabela reproduzida na subseção 1.4 deste guia.

* Campo 03 (COD_SIT): Valores válidos: [00, 01, 02, 03].

Preenchimento: verificar a descrição da situação do documento na Subseção 1.3, respeitando os valores válidos acima indicados.

* Campo 05 (DT_DOC): Preenchimento: informar a data de emissão do documento, no formato "ddmmaaaa", excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: ".", "/", "-".

Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor do campo DT_FIN do registro 0000.

* Campo 06 (VL_CFE): Preenchimento: corresponde ao campo Valor total do CF-e-SAT, constante do leiaute do CF-e-SAT.

Validação: o valor informado neste campo deve ser igual à soma do campo VL_OPR dos registros C850 ("filhos" deste registro C800).

* Campo 07 (VL_PIS): Preenchimento: corresponde ao campo Valor Total do PIS, constante do leiaute do CF-e-SAT. Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".

* Campo 08 (VL_COFINS): Preenchimento: corresponde ao campo Valor Total do COFINS, constante do leiaute do CF-e-SAT. Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".

* Campo 09 (CNPJ_CPF): Validação: Esse campo não deve ser informado.

* Campo 11 (CHV_CFE): Validação: é conferido o dígito verificador (DV) da chave do CF-e-SAT. Para confirmação inequívoca de que a chave do CF-e-SAT corresponde aos dados informados no documento, será comparado o CNPJ existente na CHV_CFE com o campo CNPJ do registro 0000, que corresponde ao CNPJ do informante do arquivo. Serão verificados a consistência da informação do campo NUM_CFE e o número do documento contido na chave do CF-e-SAT, bem como comparado se a informação do AAMM de emissão contido na chave do CFE corresponde ao ano e mês da data de emissão do CF-e-SAT. Será também comparada a UF codificada na chave do CF-e-SAT com o campo UF informado no registro 0000.

Formatação da chave:

* Campo 12 (VL_DESC): Preenchimento: corresponde ao campo Valor Total dos Descontos sobre item, constante do leiaute do CF-e-SAT.

* Campo 13 (VL_MERC): Preenchimento: corresponde ao campo Valor Total dos Produtos e Serviços, constante do leiaute do CF-e-SAT.

* Campo 14 (VL_OUT_DA): Preenchimento: corresponde ao campo Valor Total de Outras Despesas Acessórias sobre item, constante do leiaute do CF-e-SAT.

* Campo 15 (VL_ICMS): Preenchimento: corresponde ao campo Valor Total do ICMS, constante do leiaute do CF-e-SAT.

Validação: o valor informado neste campo deve ser igual à soma do campo VL_ICMS dos registros C850 ("filhos" deste registro C800).

* Campo 16 (VL_PIS_ST): reenchimento: corresponde ao campo Valor Total do PIS retido por substituição tributária, constante do leiaute do CF-e-SAT. Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".

* Campo 17 (VL_COFINS_ST): Preenchimento: corresponde ao campo Valor Total do COFINS retido por substituição tributária, constante do leiaute do CF-e-SAT. Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C800 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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