1) Introdução:

Veremos neste item do Manual de Orientação do eSocial as informações técnicas do evento S-2420, onde são prestadas informações utilizadas para a cessação da obrigatoriedade de pagamento dos benefícios.

2) Informações técnicas:

Conceito: são as informações utilizadas para a cessação da obrigatoriedade de pagamento dos benefícios.

Quem está obrigado: todo órgão público que necessitar informar cessação de algum benefício informado no evento S-2410.

Prazo de envio: este evento deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês seguinte a cessação do benefício, postergando-se este prazo para o primeiro dia útil quando cair em dia não útil para fins fiscais.

Pré-requisitos: envio do evento S-2410.

3) Informações adicionais:

1. Assuntos gerais

1.1. No caso de cessação de um benefício devem ser prestadas as seguintes informações: identificação do benefício (CPF+número de benefício), bem como o motivo de cessação constante da “Tabela 26 – Motivos de Cessação de Benefícios” do eSocial e a data do fim do benefício.

1.2. As verbas devidas no mês da cessação devem ser informadas no evento S-1207. O pagamento respectivo deve ser informado no S-1210 com o campo {tpPgto} do grupo [infoPgto] preenchido com [6] - Pagamento de benefícios, conforme apurado em {dmDev} do S-1207.

2. Término de benefício por transferência de órgão concedente

2.1. Este evento também é utilizado para informar a transferência da responsabilidade da administração de um benefício de um órgão para outro. Nesse caso, o término do benefício é informado neste evento com o campo {mtvTermino} do grupo [infoBenTermino] preenchido com [09] – Transferência de órgão administrador e o campo {dtTermBeneficio} com a data da transferência do benefício para o órgão sucessor. Além disso, este evento deve conter o grupo [suscessaoOrg] preenchido com as informações do órgão sucessor.

2.2. Além da informação neste evento, deve ser enviado um novo evento S-2410 com o campo {dtIniBeneficio} preenchido com a data do início do benefício no órgão sucedido e o campo {dtTransf} preenchido com a data da transferência do benefício, que corresponde à data em que o ele passou a ser administrado pelo órgão sucessor (deve ser a data imediatamente posterior à data informada no campo {dtTermBeneficio} do evento S-2420.