15. Alterações e retificações:
O procedimento de alteração das informações transmitidas ao eSocial ocorre somente nos eventos de tabelas e no evento S-1000, atreladas à respectiva vigência ou período de validade. Também é prevista a alteração por meio de eventos não periódicos específicos, constantes neste Manual.
Todos os demais casos de necessidade de mudança das informações transmitidas são tratados pelo eSocial como procedimentos de retificação, ou mesmo de exclusão. Esta questão é tratada com detalhes nos itens específicos deste Manual.
As alterações em eventos não periódicos, e principalmente em eventos de tabelas, podem trazer consequências nos cálculos e apurações de fechamento dos eventos periódicos. Assim sendo, é necessário rigoroso controle para que uma alteração não torne inconsistente um movimento de evento periódico já fechado para determinado período de apuração. Para cada evento, nas "Informações adicionais" dos Leiautes apresentados no capítulo III, o declarante encontra orientação quanto às repercussões de eventuais alterações.
A exclusão de um evento torna sem efeito as informações constantes no evento excluído, inclusive a data do seu envio. Portanto, elas devem ser evitadas, só devendo ser realizadas em caso de envio indevido ou quando necessárias por força de restrições das regras do sistema. Preferencialmente, deve ser feita retificação para evitar a perda do prazo original do envio do evento.
Base Legal: Manual de Orientação do eSocial.
