Item 11.1 do Manual do eSocial - Trabalhadores não incluídos no RET

Resumo:

Veremos neste item do Manual de Orientação do eSocial ao assunto trabalhadores não incluídos no RET.

Manual: Manual do eSocial.

11.1. Trabalhadores não incluídos no RET:

Os trabalhadores sem vínculo de emprego, que não se enquadram nas categorias de envio obrigatório de informações pelo S-2300, e para os quais o declarante também não se utilizou da faculdade de enviar suas informações no citado evento s-2300, devem obrigatoriamente ter suas informações preenchidas no grupo [infoComplem]: nome, data de nascimento etc e no grupo [InfoComplCont]: CBO, natureza da atividade etc, quando do envio do evento S-1200, para a correta identificação deste trabalhador que não está no RET.

Base Legal: Manual de Orientação do eSocial.