1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C610 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), tem por objetivo discriminar por item os registros consolidados apresentados no Registro C600, quaos sejam: (i) Notas Fiscais/Conta de energia elétrica (Código 06), (ii) Notas Fiscais de fornecimento dágua (Código 29) e, (iii) Notas Fiscais/Conta de fornecimento de gás (Código 28).

2) Layout:

O Registro C610 tem por objetivo discriminar por item os registros consolidados apresentados no Registro C600.

Validação do Registro: não podem ser informados 2 (dois) ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos "COD_CLASS", "COD_ITEM" e "ALIQ_ICMS".

Observações:

1. Nível hierárquico: 3;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C610].

* Campo 02 (COD_CLASS): Preenchimento: só deve ser preenchido no caso do campo "COD_MOD" do Registro C600 ser igual a "06" (Energia Elétrica). Para demais modelos previstos, o campo deve ser apresentado como campo "vazio".

Validação: Se o código de modelo de documentos for igual a "06", então o valor informado no campo deve existir na Tabela 4.4.1 referenciada no Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008.

* Campo 03 (COD_ITEM): Validação: o valor informado no campo deve existir no Registro 0200, campo "COD_ITEM".

* Campo 04 (QTD): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).

* Campo 05 (UNID): Validação: o valor deve estar informado no Registro 0190.

* Campo 08 (CST_ICMS): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS, referenciada no item 4.3.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008.

ICMS Normal:

1. se os 2 (dois) últimos dígitos deste campo forem iguais a "30", "40", "41", "50", ou "60", então os valores dos campos "VL_BC_ICMS", "ALIQ_ICMS" e "VL_ICMS" deverão ser iguais a "0" (zero);
2. se os 2 (dois) últimos dígitos deste campo forem diferentes de "30", "40", "41", "50", e "60", então os valores dos campos "VL_BC_ICMS", "ALIQ_ICMS" e "VL_ICMS" deverão ser maiores que "0" (zero);
3. se os 2 (dois) últimos dígitos deste campo forem iguais a "51" ou "90", então os valores dos campos "VL_BC_ICMS", "ALIQ_ICMS" e "VL_ICMS" deverão ser maiores ou iguais a "0" (zero).

ICMS-ST:

1. se os 2 (dois) últimos caracteres deste campo forem "10", "30" ou "70" os valores dos campos "VL_BC_ST", "ALIQ_ST" e "VL_ICMS_ST" deverão ser maiores ou iguais a "0" (zero);
2. se os 2 (dois) últimos caracteres deste campo forem diferentes de "10", "30" ou "70", os valores dos campos "VL_BC_ST", "ALIQ_ST" e "VL_ICMS_ST" deverão ser iguais a "0" (zero).

* Campo 09 (CFOP): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de CFOP, conforme Ajuste Sinief n° 07/2001.

O primeiro caractere do CFOP deve ser igual a "5", "6" ou "7".

* Campo 15 (VL_PIS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".

* Campo 16 (VL_COFINS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C610 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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