1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro D750 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal).

2) Layout:

Este registro deve ser apresentado quando a legislação da UF determinar a escrituração consolidada. A consolidação deve ser apenas de notas emitidas com a finalidade Normal, emitidas com a tag finalidade de emissão com valor 0, de saída, que não tenham sido canceladas. Apenas os documentos que se enquadrem na tabela 4.1.2 com o código da situação do documento igual a 00 - Documento regular podem ser informados nesse registro.

A NFCom que contenha apenas itens sem a indicação de Código de Situação Tributária – CST não deve ser escriturada.

As notas informadas no Registro D700 não devem ser escrituradas de forma consolidada.

As notas a seguir devem ser informadas no Registro D700 e não podem ser informadas nesse registro:

1. Notas de ajuste
2. Notas de substituição
3. Notas que representem operação de entrada
4. Notas que tenham ajustes de apuração por documento, utilizando a tabela 5.3

Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros com a combinação de mesmos valores dos campos COD_MOD, SER, DT_DOC, IND_PREPAGO.

Observações:

1. Nível hierárquico: 2;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [D750].

* Campo 02 (COD_MOD): Valores Válidos: [62] – Ver tabela reproduzida na subseção 1.4 deste guia.

* Campo 07 (VL_DOC): Preenchimento: Antes de 2025: corresponde à soma dos campos VL_SERV, VL_SERV_NT e VL_TERC subtraído das deduções da NFCom.

Validação: (A partir de 2025) corresponde à soma dos campos VL_SERV, VL_SERV_NT e VL_TERC subtraído do campo DED.

* Campo 08 (VL_SERV): Preenchimento: informar o valor total dos itens relacionados aos serviços próprios, com destaque de ICMS, conforme preenchido na NFCom.

* Campo 09 (VL_SERV_NT): Preenchimento: informar o valor total dos itens relacionados aos serviços próprios, sem destaque de ICMS, conforme preenchido na NFCom.

* Campo 10 (VL_TERC): Preenchimento: informar o valor total das cobranças em nome de terceiros, conforme preenchido na NFCom.

* Campo 11 (VL_DESC): Preenchimento: informar o valor total dos descontos, conforme preenchido na NFCom.

* Campo 12 (VL_DA): Preenchimento: informar o valor total das despesas acessórias, conforme preenchido na NFCom.

* Campo 13 (VL_BC_ICMS): Preenchimento: informar o valor total da base de cálculo de ICMS.

Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_BC_ICMS do registro D760.

* Campo 14 (VL_ICMS): Preenchimento: informar o valor total do ICMS.

Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_ICMS do registro D760.

* Campo 15 (VL_PIS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO “||”.

* Campo 16 (VL_COFINS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO “||”.

* Campo 17 (DED): Preenchimento: deve ser informado quando houver itens lançados com código do grupo 590, conforme Tabela de classificação de produtos da NFCom (cClass).

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro D750 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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