1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro D737 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que tem por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do registro D735, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto.

2) Layout:

Este registro tem por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do registro D735, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto.

Os valores de ICMS (campo 07-VL_ICMS) serão somados diretamente na apuração, no registro E110, campo VL_AJ_DEBITOS, campo VL_AJ_CREDITOS ou no campo DEB_ESP, de acordo com a especificação do TERCEIRO CARACTERE do Código do Ajuste (Tabela 5.3 da Nota Técnica, instituída pelo Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações).

Obs.: Este registro será utilizado ainda por contribuinte onde a Administração Tributária Estadual exige, por meio de legislação específica, apuração em separado (sub-apuração). Neste caso o Estado publicará a Tabela 5.3 com códigos que contenham os dígitos "3", "4" e 5" no quarto caractere ("Tipos de Apuração de ICMS"), sendo que cada um dos dígitos possibilitará a escrituração de uma apuração em separado (sub-apuração) no registro 1900 e filhos. Para que haja a apuração em separado do ICMS de determinadas operações ou itens de mercadorias, os valores do ICMS das prestações terão de ser estornados da Apuração Normal (E110) e transferidos para as sub-apurações constantes do registro 1900 e filhos por meio de lançamentos de ajustes neste registro. Isto ocorrerá quando:

1. o terceiro caractere do código de ajuste (tabela 5.3) do reg. D737 for igual a "2 - Estorno de Débito" e o dígito do quarto caractere for igual a "3"; "4" ou "5". Neste caso o valor informado no campo 07 - VL_ICMS gera um ajuste a crédito (campo 07- VL_AJ_CREDITOS) no registro E110 e também um outro lançamento a débito no registro 1920 (campo 02 - VL_TOT_TRANSF_DEBITOS_OA) da apuração em separado (sub-apuração) definida no campo 02- IND_APUR_ICMS do registro 1900 por meio dos códigos "3", "4" ou "5", que deverá coincidir com o quarto caractere do COD_AJ; e

2. o terceiro caractere do código de ajuste (tabela 5.3) do reg. D737 for igual a "5 - Estorno de Crédito" e o dígito do quarto caractere for igual a "3"; "4" ou "5". Neste caso o valor informado no campo 07 - VL_ICMS gera um ajuste a débito (campo 03- VL_AJ_DEBITOS) no registro E110 e também um outro lançamento a crédito no registro 1920 (campo 05 - VL_TOT_TRANSF_CRÉDITOS_OA) da apuração em separado (sub-apuração) que for definida no campo 02 - IND_APUR_ICMS do registro 1900 por meio dos códigos "3", "4" ou "5", que deverá coincidir com o quarto caractere do COD_AJ.

Os valores que gerarem crédito ou débito de ICMS (ou seja, aqueles que não são simplesmente informativos) serão somados na apuração, assim como os registros D730.

Este registro somente deve ser informado para as UF que publicarem a tabela constante no item 5.3 da Nota Técnica, instituída pelo Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações.

Observações:

1. Nível hierárquico: 4;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [D737].

* Campo 02 (COD_AJ): Validação: verifica se o COD_AJ está de acordo com a Tabela 5.3 da UF do informante do arquivo.

* Campo 03 (DESCR_COMPL_AJ): Preenchimento: Sem prejuízo de outras situações definidas em legislação específica, o contribuinte deverá fazer a descrição complementar de ajustes (tabela 5.3) sempre que informar códigos genéricos.

* Campo 04 (COD_ITEM): Preenchimento: pode ser informado se o ajuste/benefício for relacionado ao serviço constante na nota fiscal de serviço de comunicação. O COD_ITEM deverá ser informado no registro 0200.

* Campo 07 (VL_ICMS): Preenchimento: valor do montante do ajuste do imposto. Os dados que gerarem crédito ou débito (ou seja, aqueles que não são simplesmente informativos) serão somados na apuração, assim como os registros D730.

* Campo 08 (VL_OUTROS): Preenchimento: preencher com outros valores, quando o código do ajuste for informativo, conforme Tabela 5.3 da Nota Técnica, instituída pelo Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro D737 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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