1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C600 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo fazer a consolidação diária das Notas Fiscais/Conta de energia elétrica (Código 06), Notas Fiscais de fornecimento dágua (Código 29) e Notas Fiscais/Conta de fornecimento de gás (Código 28) para empresas não obrigadas ao Convênio ICMS nº 115/2003.

2) Layout:

O Registro C600 deve ser apresentado na consolidação diária de Notas Fiscais/Conta de energia elétrica (Código 06 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS), Notas Fiscais de fornecimento dágua (Código 29 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS) e Notas Fiscais/Conta de fornecimento de gás (Código 28 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS) para empresas não obrigadas ao Convênio ICMS nº 115/2003.

Validação do Registro: não podem ser informados 2 (dois) ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos "COD_MOD", "COD_MUN" e "COD_CONS". A apresentação deste registro implica a não apresentação do Registro C700 e do Registro C500.

Observações:

1. Nível hierárquico: 2;
2. Ocorrência: vários (por arquivo);
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C600].

* Campo 02 (COD_MOD): Valores válidos: [06, 28, 29].

* Campo 03 (COD_MUN): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE, possuindo 7 (sete) dígitos.

* Campo 06 (COD_CONS): Valores válidos e validação: Se o modelo for "06" (energia elétrica) ou "28" (gás canalizado), os valores válidos são [01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08]. Se o modelo for "29" (água canalizada), o valor deve constar da Tabela 4.4.2 do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008.

* Campo 07 (QTD_CONS): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).

* Campo 08 (QTD_CANC): Validação: o valor deve ser menor ou igual ao valor do campo "QTD_CONS", pois a quantidade de documentos cancelados não pode ser maior que a quantidade de documentos consolidados. Este valor deve ser igual à quantidade de ocorrências do Registro C601 (documentos cancelados).

* Campo 09 (DT_DOC): Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor do campo "DT_FIN" do Registro 0000.

* Campo 17 (VL_BC_ICMS): Validação: o valor informado deve ser igual à soma do campo "VL_BC_ICMS" dos Registro C610 (itens).

* Campo 18 (VL_ICMS): Validação: o valor informado deve ser igual à soma do campo "VL_ICMS" dos Registro C610 (itens).

* Campo 19 (VL_BC_ICMS_ST): Validação: o valor informado deve ser igual à soma do campo "VL_BC_ICMS_ST" dos Registro C610 (itens).

* Campo 20 (VL_ICMS_ST): Validação: o valor informado deve ser igual à soma do campo "VL_ICMS_ST" dos Registro C610 (itens).

* Campo 21 (VL_PIS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".

* Campo 22 (VL_COFINS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C600 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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