1) Introdução:

Veremos neste item do Manual de Orientação do eSocial as informações técnicas do evento S-5013, o qual é um retorno do Ambiente Nacional do eSocial para o evento de fechamento de eventos periódicos (S-1299). Objetiva mostrar ao declarante o total da base de cálculo e dos valores de depósito do FGTS devidos pelo declarante relativos ao período de apuração.

2) Informações técnicas:

Conceito: Trata-se de um retorno do Ambiente Nacional do eSocial para o evento de fechamento de eventos periódicos (S-1299). Objetiva mostrar ao declarante o total da base de cálculo e dos valores de depósito do FGTS devidos pelo declarante relativos ao período de apuração.

Quem está obrigado: Não aplicável ao declarante.

Prazo de envio: O retorno ocorre na medida em que o evento S-1299 for processado pelo eSocial.

Pré-requisitos: Envio de evento de fechamento de eventos periódicos S-1299.

3) Informações adicionais:

1. Assuntos gerais

1.1. As informações de base de cálculo e valores de depósito são consolidadas por estabelecimento e por lotação tributária.

1.2. As informações deste evento representam o somatório dos valores apurados nos totalizadores por trabalhador (S-5003), exceto dos valores relativos ao eConsignado. Totaliza, também, os valores de FGTS declarados no evento S-1270 (Contratação de avulsos não portuários).

1.3. É apresentado, neste evento, o cálculo consolidado das bases e dos valores de FGTS a serem depositados e incidentes sobre a remuneração do período de apuração e, quando for o caso, separadamente, de períodos anteriores por:

a) conversão de licença saúde em acidente de trabalho (ou seja, quando {tpAcConv} = [E]);

b) em caso de declaração de base de cálculo de FGTS anterior ao início do FGTS Digital, ou seja quando {tpAcConv} = [H] ou c) em caso de valores reconhecidos por sentença judicial (exceto reclamatória trabalhista), ou seja quando {tpAcConv} = [I].