1) Introdução:

Veremos neste item do Manual de Orientação do eSocial as informações técnicas do evento S-2306, onde são prestadas informações utilizadas para a atualização dos dados contratuais relativos aos trabalhadores que não possuem vínculo emprego/estatutário com o declarante.

2) Informações técnicas:

Conceito: são as informações utilizadas para a atualização dos dados contratuais relativos aos trabalhadores que não possuem vínculo emprego/estatutário com o declarante.

Quem está obrigado: o declarante que utiliza mão de obra de trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário informando no evento S-2300.

Prazo de envio: este evento deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês seguinte à ocorrência da alteração, postergando-se este prazo para o primeiro dia útil quando cair em dia não útil para fins fiscais.

Pré-requisitos: envio do evento S-2300.

3) Informações adicionais:

1. Assuntos gerais

1.1. Alterações nos dados pessoais do trabalhador devem ser feitas através do evento S-2205.

1.2. Este evento não deve ser utilizado para corrigir informações enviadas incorretamente no evento S-2300. Nesse caso deve ser enviado arquivo retificador do próprio evento S-2300.

1.3. As alterações do vínculo de trabalho devem ser transmitidas antes do envio do próximo evento de remuneração desse empregado/servidor, reportando-se à data do fato ocorrido.

1.4. O declarante deve informar no campo {dtAlteracao} a data de início da validade da alteração registrada.