1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C510 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem como objetivo informar os itens dos documentos fiscais lançados no Registro C500, quais sejam: (i) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (Código 06); (ii) Nota Fiscal/Conta de Fornecimento DÁgua Canalizada (Código 29) e; (iii) Nota Fiscal Consumo Fornecimento de Gás (Código 28).

2) Layout:

O Registro C510 deve ser apresentado para informar os itens das Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS), Notas Fiscais/Contas de fornecimento de água canalizada (Código 29) e Notas Fiscais Consumo Fornecimento de Gás (Código 28 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS), nas operações de saída.

Validação do Registro: não podem ser informados 2 (dois) ou mais Registros com a mesma combinação de valores dos campos "NUM_ITEM" e "COD_ITEM".

Observações:

1. Nível hierárquico: 3;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C510].

* Campo 03 (COD_ITEM): Validação: o valor informado no campo deve existir no Registro 0200, campo "COD_ITEM".

* Campo 04 (COD_CLASS): Validação: Somente deve ser informado se for energia elétrica e o valor informado no campo deve existir na Tabela de Classificação de itens de Energia Elétrica, Serviços de Comunicação e Telecomunicação, constante no item 4.4.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008. Para demais documentos o campo deve ser apresentado como campo "vazio".

* Campo 06 (UNID): Validação: o valor deve estar informado no Registro 0190.

* Campo 07 (VL_ITEM): Preenchimento: informar o valor total do item (equivalente à quantidade vezes preço unitário).

* Campo 09 (CST_ICMS): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS, referenciada no item 4.3.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008.

ICMS Normal:

1. se os 2 (dois) últimos dígitos deste campo forem "30", "40", "41", "50", ou "60", então os valores dos campos "VL_BC_ICMS", "ALIQ_ICMS" e "VL_ICMS" deverão ser iguais a "0" (zero);
2. se os 2 (dois) últimos dígitos deste campo forem diferentes de "30", "40", "41", "50", e "60", então os valores dos campos "VL_BC_ICMS", "ALIQ_ICMS" e "VL_ICMS" deverão ser maiores que "0" (zero);
3. se os 2 (dois) últimos dígitos deste campo forem iguais a "51" ou "90", então os valores dos campos "VL_BC_ICMS", "ALIQ_ICMS" e "VL_ICMS" deverão ser maiores ou iguais a "0" (zero).

ICMS ST:

1. se os 2 (dois) últimos caracteres deste campo forem "10", "30" ou "70", os valores dos campos "VL_BC_ST", "ALIQ_ST" e "VL_ICMS_ST" deverão ser maiores ou iguais "0" (zero);
2. se os 2 (dois) últimos caracteres deste campo forem diferentes de "10", "30" ou "70", os valores dos campos "VL_BC_ST", "ALIQ_ST" e "VL_ICMS_ST" deverão ser iguais a "0" (zero).

* Campo 10 (CFOP): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de CFOP, conforme Ajuste SINIEF nº 07/2001.

Se o campo "IND_OPER" do Registro C500 for igual a "0" (entrada), então o primeiro caractere do CFOP deve ser igual a "1", "2" ou "3". Se o campo "IND_OPER" do Registro C500 for igual a "1" (saída), então o primeiro caractere do CFOP deve ser igual a "5", "6" ou "7".

O 1º (primeiro) caractere do CFOP deve ser o mesmo para todos os itens do documento.

Não podem ser utilizados códigos que correspondam aos títulos dos agrupamentos de CFOP (códigos com caracteres finais "00" ou "50". Por exemplo: 5100).

* Campo 17 (IND_REC): Valores válidos: [0, 1].

* Campo 18 (COD_PART): Validação: o valor informado deve existir no campo "COD_PART" do Registro 0150.

* Campo 19 (VL_PIS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".

* Campo 20 (VL_COFINS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C510 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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