Registro 0190 da EFD-ICMS/IPI - Identificação das Unidades de Medida

Resumo:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 0190 do Sped-Fiscal, que tem por objetivo descrever as unidades de medidas (UM) utilizadas no arquivo digital.

Manual: EFD-ICMS/IPI.

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 0190 do Sped-Fiscal, que tem por objetivo descrever as unidades de medidas (UM) utilizadas no arquivo digital.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este Registro tem por objetivo descrever as unidades de medidas (UM) utilizadas no arquivo digital. Não podem ser informados 2 (dois) ou mais registros com o mesmo código de UM. Somente devem constar as UM informadas em qualquer outro registro.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "0190". C 004 - O
02 UNID Código da UM. C 006 - O
03 DESCR Descrição da UM. C - - O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 2;
  2. Ocorrência: vários por arquivo;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [0190].


* Campo 02 (UNID): Validação: o valor informado neste campo deve existir em pelo menos 1 (um) outro registro do arquivo.


* Campo 03 (DESCR): Validação: não poderão ser informados os campos "UNID" e "DESCR" com o mesmo conteúdo.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.

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2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro 0190 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.208/09/2010 .Validação do registro 0190.
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe VRi Consulting.