1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C495 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que trata do Resumo Mensal de Itens do ECF por Estabelecimento (Código 02 e 2D).

2) Layout:

Este Registro deve ser apresentado pelo contribuinte domiciliado no Estado da Bahia até 31/12/2013, resumindo todas as informações num único registro por item de mercadorias, não dispensando a apresentação do Registro C400 e registros filhos. A partir de 01/01/2014, os contribuintes situados na Bahia não apresentam este Registro e devem apresentar o Registro C425.

Validação do Registro: não podem ser informados 2 (dois) ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos "COD_ITEM" e "ALIQ_ICMS".

Observações:

1. Nível hierárquico: 2;
2. Ocorrência: vários;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C495].

* Campo 02 (ALIQ_ICMS): Preenchimento: informar a carga tributária efetiva da operação.

* Campo 03 (COD_ITEM): Validação: o valor informado no campo deve existir no Registro 0200, Campo "COD_ITEM".

* Campo 04 (QTD): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).

* Campo 05 (QTD_CANC): Preenchimento: informar a quantidade acumulada cancelada, no caso de cancelamento parcial de item.

* Campo 06 (UNID): Validação: o valor deve ser informado no Registro 0190.

* Campo 07 (VL_ITEM): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C495 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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