1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C470 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que trata dos Itens do documento fiscal emitido por ECF (Código 02 e 2D).

2) Layout:

O Registro C470 deve ser apresentado para informar os itens dos documentos fiscais emitidos pelos usuários de equipamentos ECF, que foram totalizados na Redução Z. O serviço de competência Municipal (sujeito ao ISSQN) também deverá ser informado nesse registro. Para tanto, deverá ser criado o correspondente item no Registro 0200, cujo conteúdo do campo "TIPO_ITEM" será igual "09" (Serviços). Não informar o registro para o item cuja venda foi totalmente cancelada.

Não informar este registro no caso de Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) emitido por ECF - CF-e-ECF (Código 60).

Observações:

1. Nível hierárquico: 5;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C470].

* Campo 03 (QTD): Validação: o valor informado deve ser maior que "0" (zero).

* Campo 04 (QTD_CANC): Validação: o valor do campo deve ser menor que o valor do campo "QTD".

* Campo 05 (UNID): Validação: o valor deve ser informado no Registro 0190.

* Campo 06 (VL_ITEM): Validação: o valor informado deve ser maior que "0" (zero) e corresponder ao valor líquido do item no cupom.

* Campo 07 (CST_ICMS): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária do ICMS referenciada no item 4.3.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008.

* Campo 08 (CFOP): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de CFOP, conforme Ajuste Sinief nº 07/2001. O código CFOP deve iniciar-se por "5".

* Campo 09 (ALIQ_ICMS): Preenchimento: informar a carga tributária efetiva em percentual com 2 (dois) decimais.

* Campo 10 (VL_PIS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".

* Campo 11 (VL_COFINS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C470 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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