Manual: Manual do eSocial.
O termo "trabalhador" utilizado nesse Manual compreende toda pessoa física inserida em uma relação de trabalho, inclusive de natureza administrativa, como os empregados, os servidores públicos, os militares e os "trabalhadores sem vínculo de emprego ou estatutário – TSVE".
Os trabalhadores têm como identificador obrigatório o CPF. Um CPF pode ter mais de um vínculo com um mesmo declarante, sendo cada vínculo identificado pelo número da matrícula.
Base Legal: Manual de Orientação do eSocial.