1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C186 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo prestar informações complementares das operações de devolução de entradas de mercadorias sujeitas à substituição tributária.

2) Layout do Registro C186:

A obrigatoriedade e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte. O campo "IND_OPER" do registro pai C100 deve ser igual a "1" - Saída. Este registro não poderá ser informado se houver um registro C185 preenchido.

A chave desse registro é definida pelo campo 09 COD_MOD_ ENTRADA (para um mesmo C100):

• Para documentos eletrônicos (modelos 55, 59 e 65): CHV_DFE_ENTRADA + NUM_ITEM_ENTRADA
• Para documentos em papel (modelos 01, 1B e 04): COD_MOD_ENTRADA + SERIE_ENTRADA + NUM_DOC_ENTRADA + DT_DOC_ENTRADA + NUM_ITEM_ENTRADA

Observações:

1. Nível hierárquico: 3;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C186].

* Campo 06 (COD_MOT_REST_COMPL): Validação: o valor informado deve estar de acordo com a tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere for igual a 4.

* Campo 09 (COD_MOD_ENTRADA): Valores válidos: [01, 1B, 04, 55].

Preenchimento: o valor informado deve constar na tabela 4.1.1 da Nota Técnica, instituída pelo Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações, reproduzida na subseção 1.4 deste guia. O "código" a ser informado não é exatamente o "modelo" do documento, devendo ser consultada a tabela 4.1.1. Exemplo: o código "01" deve ser utilizado para os modelos "1" ou "1A".

* Campo 10 (SERIE_ENTRADA):

Validação: Este campo deve ser preenchido apenas quando o campo 09 (COD_MOD_ENTRADA) for diferente de 55.

* Campo 11 (NUM_DOC_ENTRADA):

Validação: Este campo deve ser preenchido apenas quando o campo 09 (COD_MOD_ENTRADA) for diferente de 55.

* Campo 12 (CHV_DFE_ENTRADA):

Validação: Este campo deve ser preenchido quando o campo 09 (COD_MOD_ENTRADA) for igual a 55.

* Campo 13 (DT_DOC_ENTRADA): Preenchimento: informar a data de emissão do documento, no formato "ddmmaaaa", excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: ".", "/", "-".

Validação: O valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor do campo DT_FIN do registro 0000.

* Campo 15 (VL_UNIT_CONV_ENTRADA): Preenchimento: A obrigatoriedade de informação deste campo deve seguir a legislação de cada UF.

* Campo 16 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV_ENTRADA): Preenchimento: A obrigatoriedade de informação deste campo deve seguir a legislação de cada UF.

* Campo 17 (VL_UNIT_BC_ICMS_ST _CONV_ENTRADA): Preenchimento: A obrigatoriedade de informação deste campo deve seguir a legislação de cada UF.

* Campo 18 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_ENTRADA): Preenchimento: A obrigatoriedade de informação deste campo deve seguir a legislação da UF de domicílio do contribuinte.

* Campo 19 (VL_UNIT_FCP_ST_CONV_ENTRADA): Preenchimento: A obrigatoriedade de informação deste campo deve seguir a legislação de cada UF.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C380 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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