1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C181 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo prestar informações complementares das operações de devolução de saídas de mercadorias sujeitas à substituição tributária.

2) Layout do Registro C181:

A obrigatoriedade e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte. O campo "IND_OPER" do registro pai C100 deve ser igual a "0" - Entrada. Este registro não poderá ser informado se houver um registro C180 preenchido.

A chave desse registro é definida pelo campo 05 COD_MOD_SAIDA (para um mesmo C170):

• Para documentos eletrônicos (modelos 55, 59, 60 e 65): CHV_DFE_SAIDA + NUM_ITEM_SAIDA
• Para documentos em papel (modelos 01, 1B e 04): COD_MOD_SAIDA + SERIE_SAIDA + NUM_DOC_SAIDA + DT_DOC_SAIDA + NUM_ITEM_SAIDA
• Para documentos em papel (modelos 02, 2D): COD_MOD_SAIDA + ECF_FAB_SAIDA + NUM_DOC_SAIDA + DT_DOC_SAIDA + NUM_ITEM_SAIDA

Observações:

1. Nível hierárquico: 4;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C181].

* Campo 02 (COD_MOT_REST_COMPL): Validação: o valor informado deve estar de acordo com a tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere for igual a 5, 6, 7 ou 8.

Para os campos de valores unitários não obrigatórios, se o terceiro caractere do código preenchido no campo “COD_MOT_REST_COMPL” for:

a) igual a 5, os campos 13, 14 e 15 devem ser preenchidos e os campos 16 a 21 não devem ser preenchidos.

b) igual a 6, os campos 13, 14, 15, 16, 20 e 21 devem ser preenchidos e os campos 17, 18 e 19 não devem ser preenchidos.

c) igual a 7, os campos 13, 14, 15, 17, 20 e 21 devem ser preenchidos e os campos 18 e 19 não devem ser preenchidos.

d) igual a 8, os campos 13, 14, 15, 16, 18 e 19 devem ser preenchidos e os campos 17, 20 e 21 não devem ser preenchidos.

* Campo 03 (QUANT_CONV): Preenchimento: Quantidade do item convertida na unidade de controle de estoque informada no registro 0200 ou a unidade de comercialização, a critério de cada UF.

Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).

* Campo 04 (UNID): Preenchimento: informar a unidade de medida adotada para o controle de ressarcimento/restituição de ICMS ST (unidade informada no registro 0200 ou de comercialização, a critério de cada UF). O campo UNID do registro C170 não é necessariamente igual ao campo UNID deste registro. No registro C170, deve corresponder à unidade de medida de comercialização do item utilizada no documento fiscal. Nos documentos emitidos por fornecedores (terceiros), a unidade de comercialização adotada pode não ser à unidade adotada para o cálculo do ressarcimento/restituição de ICMS ST.

Validação: o valor informado neste campo deve existir no registro 0190. Caso a unidade de medida informada seja diferente da unidade de medida de controle de estoque informada no Registro 0200, deverá ser informado no Registro 0220 o fator de conversão entre as unidades de medida.

* Campo 05 (COD_MOD_SAIDA): Valores válidos: [01, 1B, 02, 2D, 04, 55, 59, 60, 65].

Preenchimento: o valor informado deve constar na tabela 4.1.1 da Nota Técnica, instituída pelo Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações, reproduzida na subseção 1.4 deste guia. O "código" a ser informado não é exatamente o "modelo" do documento, devendo ser consultada a tabela 4.1.1. Exemplo: o código "01" deve ser utilizado para os modelos "1" ou "1A".

* Campo 06 (SERIE_SAIDA):

Validação: Este campo deve ser preenchido apenas quando o campo 05 (COD_MOD_SAIDA) for igual a 01, 1B ou 04.

* Campo 07 (ECF_FAB_SAIDA):

Validação: Este campo deve ser preenchido apenas quando o campo 05 (COD_MOD_SAIDA) for igual de 02 ou 2D.

* Campo 08 (NUM_DOC_SAIDA):

Validação: Este campo deve ser preenchido apenas quando o campo 05 (COD_MOD_SAIDA) for igual a 01, 1B, 02, 2D ou 04.

* Campo 09 (CHV_DFE_SAIDA):

Validação: Este campo deve ser preenchido quando o campo 05 (COD_MOD_SAIDA) for igual a 55, 59, 60 ou 65.

* Campo 10 (DT_DOC_SAIDA): Preenchimento: informar a data de emissão do documento, no formato "ddmmaaaa", excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: ".", "/", "-".

Validação: O valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor do campo DT_FIN do registro 0000.

* Campo 12 (VL_UNIT_CONV_SAIDA): Preenchimento: A obrigatoriedade de informação deste campo deve seguir a legislação de cada UF.

* Campo 13 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV_SAIDA): Preenchimento: A obrigatoriedade de informação deste campo deve seguir a legislação de cada UF.

* Campo 14 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV_SAIDA): Preenchimento: A obrigatoriedade de informação deste campo deve seguir a legislação de cada UF.

* Campo 15 (VL_UNIT_FCP_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV_SAIDA): Preenchimento: A obrigatoriedade de informação deste campo deve seguir a legislação de cada UF.

* Campo 16 (VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONV_SAIDA): Preenchimento: A obrigatoriedade de informação deste campo deve seguir a legislação de cada UF.

* Campo 17 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV_SAIDA): Preenchimento: Nos casos de devolução em que houve direito a crédito do imposto pela não ocorrência do fato gerador presumido e desfazimento da ST, e a legislação da UF do informante adota o preenchimento desse campo, informar o valor preenchido no campo de mesmo nome na escrituração do documento de saída. Para as UFs em que a legislação estabelecer que o valor desse campo corresponderá ao mesmo valor expresso no campo 13 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV_SAIDA), seu preenchimento será facultativo. O valor deste campo, quando obrigatório pela legislação da UF, será utilizado para o cálculo do valor do estorno do ressarcimento/restituição do campo (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL), conforme fórmula a seguir:

* Campo 18 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST): Preenchimento: Valor do estorno do complemento cobrado em saída anterior cuja devolução é escriturada no Registro C181.

Validação: Quando o preenchimento dos campos 13, 14, 15 e 16 for obrigatório de acordo com a legislação da UF, o valor do estorno do complemento é calculado conforme as orientações a seguir:

* Campo 20 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL): Validação: O estorno do valor ressarcido / restituído em operação de saída anterior, cuja devolução é escriturada no Registro C181, é calculado conforme as orientações a seguir.

a) Nos casos em que não houve ocorrência do fato gerador presumido:

a.1) Quando o preenchimento dos campos 13, 14, 15 e 17 for obrigatório de acordo com a legislação da UF, correspondente ao seguinte cálculo, considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV":

a.2) Quando o campo 17 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV_SAIDA) não for obrigatório e o preenchimento do campo 14 for obrigatório, de acordo com a legislação da UF, corresponde ao valor no campo 14 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV_SAIDA).

b) Nos casos em que houve direito ao crédito do imposto, calculada com base no valor de saída da mercadoria inferior ao valor da BC ICMS ST, quando o preenchimento dos campos 13, 14, 15 e 16 for obrigatório de acordo com a legislação da UF, informar o valor unitário de ICMS correspondente ao seguinte cálculo, considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV":

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C380 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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