1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Manual de Orientação da Escrituração Contábil Digital (ECD), também conhecido por Sped-Contábil, o layout do Registro K115, que demonstra a relação das empresas participantes dos eventos societários informados no registro K110.

2) Registro K115 da ECD (Sped-Contábil):

O registro K115 demonstra a relação das empresas participantes dos eventos societários informados no registro K110.

I - Observações:

Registro obrigatório

Nível hierárquico: 5

Vários por arquivo.

II - Tabelas do Registro:

Não há.

III - Regras de Validação do Registro:

Não há.

IV - Regras de Validação dos Campos:

REGRA_EXISTE_EMP_COD_K100: Verifica se o código da empresa envolvida na operação – EMP_COD_PART (Campo 02) – foi informado no registro K100, no campo código de identificação da empresa participante – EMP_COD (Campo 03). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_CONDICAO_COMPATIVEL: Verifica:

- Quando a condição da empresa relacionada à operação – COND_PART (Campo 03) – for igual a “1” (Sucessora), se o evento societário ocorrido no período – EVENTO (Campo 02) – do registro K110 foi preenchido como “3” (Fusão), “4” (Cisão Parcial), “5” (Cisão Total) ou “6” (Incorporação).

- Quando a condição da empresa relacionada à operação – COND_PART (Campo 03) – for igual a “2” (Adquirente) se o evento societário ocorrido no período – EVENTO (Campo 02) – do registro K110 foi preenchido como “1” (Aquisição).

- Quando a condição da empresa relacionada à operação – COND_PART (Campo 03) – for igual a “3” (Alienante), se o evento societário ocorrido no período – EVENTO (Campo 02) – do registro K110 foi preenchido como “2” (Alienação).

Se as regras não forem cumpridas, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_PERC_MENOR_IGUAL_100: Verifica se o percentual da empresa participante envolvida na operação – PER_EVT (Campo 04) – é menor ou igual a 100. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

V - Exemplo de Preenchimento:

|K115|1234|1|50,00|

Campo 01 – Tipo de Registro: K115

Campo 02 – Código da Empresa Envolvida na Operação: 1234.

Campo 03 – Condição da Empresa Relacionada à Operação: 1 – Sucessora.

Campo 04 – Percentual da Empresa Participante Envolvido na Operação: 50,00%