1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Manual de Orientação da Escrituração Contábil Digital (ECD), também conhecido por Sped-Contábil, o layout do Registro K110, que demonstra a relação dos eventos societários das empresas consolidadas.

2) Registro K110 da ECD (Sped-Contábil):

O registro K110 demonstra a relação dos eventos societários das empresas consolidadas.

I - Observações:

Registro obrigatório

Nível hierárquico: 4

Vários por arquivo.

II - Tabelas do Registro:

Não há.

III - Regras de Validação do Registro:

REGRA_REGISTRO_OBRIGATORIO_K115: Verifica se existe, pelo menos, um registro K115, quando o campo EVENTO estiver preenchido com “1” (Aquisição), “2” (Alienação), “3” (Fusão), “4” (Cisão Parcial), “5” (Cisão Total) ou “6” (Incorporação). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_REGISTRO_NAO_DEVE_EXISTIR_K115: Verifica se não existe registro K115, quando o campo EVENTO estiver preenchido com “7” (Extinção) ou “8” (Constituição). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_SOMATORIO_PER_EVT_K115: Verifica se o somatório de todos os percentuais das empresas participantes envolvidas na operação – PER_EVT (Campo 04) – dos registros K115 é menor ou igual a 100. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

IV - Regras de Validação dos Campos:

REGRA_ANO_IGUAL_ANTERIOR_POSTERIOR_K030: Verifica se ano a data do evento societário – DT_EVENTO (Campo 03) – é igual ao ano da data final do período consolidado – DT_FIN (Campo 03) – do registro K030, ou o ano anterior ou o ano posterior. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

V - Exemplo de Preenchimento:

|K110|1|30032023|

Campo 01 – Tipo de Registro: K110

Campo 02 – Evento Societário Ocorrido no Período: 1 – Aquisição.

Campo 03 – Data do Evento Societário: 30/03/2023.