1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Manual de Orientação da Escrituração Contábil Digital (ECD), também conhecido por Sped-Contábil, o layout do Registro K100, que identifica as empresas que fazem parte da escrituração contábil consolidada.

2) Registro K100 da ECD (Sped-Contábil):

O registro K100 identifica as empresas que fazem parte da escrituração contábil consolidada.

I - Observações:

Registro obrigatório

Nível hierárquico: 3

Vários por arquivo.

II - Tabelas do Registro:

não há.

III - Regras de Validação do Registro:

REGRA_REGISTRO_OBRIGATORIO_K110: Verifica, quando o evento societário ocorrido no período - “EVENTO” (Campo 07) - for igual a “S” (Sim), se existe, pelo menos, um registro K110 preenchido. Verifica, quando o evento societário ocorrido no período - “EVENTO” (Campo 07) - for igual a “N” (Não), se não existe registros K110. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_OBRIGATORIO_K100_CNPJ_0000: Verifica se existe um registro K100 com o campo “CNPJ” (Campo 04) igual ao campo “CNPJ” (Campo 06) do registro 0000. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

IV - Regras de Validação dos Campos:

REGRA_TABELA_PAISES: Verifica se o código do país da empresa - COD_PAIS (Campo 02) - consta na tabela de países. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_OBRIGATORIO_CNPJ_BRASIL: Verifica, quando o campo CNPJ (Campo 04) está preenchido, se o código do país da empresa - COD_PAIS (Campo 02) - está preenchido com o código correspondente a “Brasil”. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_PERC_MENOR_IGUAL_100: Verifica se o percentual de participação total do conglomerado na empresa no final do período consolidado - PER_PART (Campo 06) - ou o percentual de consolidação da empresa no final do período consolidado - PER_CONS (Campo 08) - é menor ou igual a 100. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_MAIOR_IGUAL_ZERO: Verifica se o percentual de participação total do conglomerado na empresa no final do período consolidado - PER_PART (Campo 06) - ou o percentual de consolidação da empresa no final do período consolidado - PER_CONS (Campo 08) - é maior ou igual a zero. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_CONSOLIDADA_INICIO_DIFERENTE: Verifica se a data inicial do período da escrituração contábil da empresa que foi consolidada - DATA_INI_EMP (Campo 09) - é igual à data inicial do período consolidado - DT_INI (Campo 02) - do registro K030. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um aviso.

- Se a data inicial do período da escrituração contábil da empresa que foi consolidada - DATA_INI_EMP (Campo 09) - for maior que a data inicial do período consolidado - DT_INI (Campo 02) do registro K030, o PGE do Sped Contábil gera um aviso.

- Se a data inicial do período da escrituração contábil da empresa que foi consolidada - DATA_INI_EMP (Campo 09) - for menor que a data inicial do período consolidado - DT_INI (Campo 02) do registro K030, o PGE do Sped Contábil gera um aviso.

REGRA_ANO_IGUAL_ANTERIOR_K030: Verifica se o ano da data inicial do período da escrituração contábil da empresa consolidada - DT_INI_EMP (Campo 09) - é igual ao ano da data inicial informada no registro K030 - DT_INI (Campo 02) - ou igual ao ano anterior; e verifica se o ano da data final do período da escrituração contábil da empresa consolidada - DT_FIN_EMP (Campo 10) - é igual ao ano da data final informada no registro K030 - DT_FIN (Campo 03) - ou igual ao ano anterior. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_DATA_FIN_MAIOR_IGUAL: Verifica se a data final da escrituração contábil da empresa que foi consolidada - “DT_FIN_EMP” (Campo 10) - é maior ou igual à data inicial da escrituração contábil da empresa que foi consolidada - “DT_INI_EMP” (Campo 09). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_CONSOLIDADA_FINAL_DIFERENTE: Verifica se a data final da escrituração contábil da empresa que foi consolidada - “DT_FIN_EMP” (Campo 10) - é igual à data final do período consolidado - “DT_FIN” (Campo 03) - do registro K030.

- Se a data final da escrituração contábil da empresa que foi consolidada - “DT_FIN_EMP” (Campo 10) - for menor que a data final do período consolidado - “DT_FIN” (Campo 03) - do registro K030, o PGE do Sped Contábil gera um aviso.

- Se a data final da escrituração contábil da empresa que foi consolidada - “DT_FIN_EMP” (Campo 10) - for maior que a data final do período consolidado - “DT_FIN” (Campo 03) - do registro K030, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_PERIODO_CONS: Verifica se a diferença entre a data final do período da escrituração contábil da empresa que foi consolidada - DT_FIN_EMP (Campo 10) - e a data inicial do período da escrituração contábil da empresa que foi consolidada - DT_INI_EMP (Campo 09) - é menor ou igual a 1 (um) ano. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

V - Exemplo de Preenchimento:

|K100|105|1234| 11111111|EMPRESA PARTICIPANTE Z|30,00|S|100,00|01012023|31122023|

Campo 01 - Tipo de Registro: K100

Campo 02 - Código do País: 105.

Campo 03 - Código de Identificação da Empresa: 1234.

Campo 04 - CNPJ (Somente os 8 primeiros dígitos): 11.111.111.

Campo 05 - Nome Empresarial: Empresa Participante Z.

Campo 06 - Percentual de Participação Total do Conglomerado na Empresa no Final do Período Consolidado: 30%.

Campo 07 - Evento Societário Ocorrido no Período: S = Sim.

Campo 08 - Percentual de Consolidação da Empresa no Final do Período Consolidado: 100%.

Campo 09 - Data Inicial do Período da Escrituração Contábil da Empresa que Foi Consolidada: 01/01/2023.

Campo 10 - Data Final do Período da Escrituração Contábil da Empresa que Foi Consolidada: 31/12/2023.