1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Manual de Orientação da Escrituração Contábil Digital (ECD), também conhecido por Sped-Contábil, o layout do Registro K030, que identifica o período da escrituração contábil consolidada.

2) Registro K030 da ECD (Sped-Contábil):

O registro K030 identifica o período da escrituração contábil consolidada.

I - Observações:

Registro obrigatório

Nível hierárquico: 2

Um por arquivo.

II - Tabelas do Registro:

Não há.

III - Regras de Validação do Registro:

REGRA_OBRIGATORIO_K030: Verifica se o registro está preenchido quando o indicador de escriturações contábeis consolidadas – IND_ESC_CONS (Campo 20) – do registro 0000 for igual a “S” (Sim) e o mês da data final das informações contidas no arquivo – DT_FIN (Campo 04) – do registro 0000 for igual a 12 (dezembro). Caso contrário, o registro K030 não deve existir. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

IV - Regras de Validação dos Campos:

REGRA_DATA_MAIOR_INICIAL_CONS: Verifica se a data final do período consolidado – DT_FIN (Campo 03) – é maior ou igual a data inicial do período consolidado – DT_INI (Campo 02). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_IGUAL_DT_FIN_REG0000: Verifica se a data final do período consolidado – DT_FIN (Campo 03) – é igual à data final das informações contidas no arquivo – DT_FIN (Campo 04) do registro 0000. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_PERIODO_CONS: Verifica se a diferença entre a data final do período consolidado – DT_FIN (Campo 03) – e a data inicial do período consolidado – DT_INI (Campo 02) – é menor ou igual a 1 (um) ano. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

V - Exemplo de Preenchimento:

|K030|01012023|31122023|

Campo 01 – Tipo de Registro: K030

Campo 02 – Data Inicial do Período Consolidado: 01/01/2023.

Campo 03 – Data Final do Período Consolidado: 31/12/2023.