1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C400 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo identificar os equipamentos de ECF (Código 02, 2D e 60).

2) Layout:

Este Registro tem por objetivo identificar os equipamentos de ECF e deve ser informado por todos os contribuintes que utilizem tais equipamentos na emissão de documentos fiscais.

Validação do Registro: não podem ser informados 2 (dois) ou mais registros C400 com a mesma combinação de valores dos campos COD_MOD, ECF_MOD e ECF_FAB.

Observações:

1. Nível hierárquico: 2;
2. Ocorrência: vários (por arquivo);
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C400].

* Campo 02 (COD_MOD): Valores válidos: [02, 2D, 60] - Ver Tabela 4.1.1.

* Campo 05 (ECF_CX): Preenchimento: informar o número do caixa atribuído, pelo estabelecimento, ao equipamento emissor de documento fiscal. Um mesmo valor do campo ECF_CX não pode ser usado por 2 (dois) equipamentos ECF ao mesmo tempo. Contudo, se o uso de um número for cessado, este mesmo número pode ser atribuído a outro equipamento de ECF, no período.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C400 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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