1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Manual de Orientação da Escrituração Contábil Digital (ECD), também conhecido por Sped-Contábil, o layout do Registro J932, que fornece os dados dos signatários do Termo de Verificação para fins de substituição da ECD.

2) Registro J932 da ECD (Sped-Contábil):

O registro J932, que identifica os signatários do Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD.

As ECD substitutas devem ter o Termo de Verificação para fins de Substituição da ECD assinado:

I - pelo próprio profissional da contabilidade que assina os livros contábeis substitutos; e

II - quando as demonstrações contábeis tenham sido auditadas por auditor independente, pelo próprio profissional da contabilidade que assina os livros contábeis substitutos e também pelo seu auditor independente.

Exemplo:

1. Uma ECD substituta, em pessoa jurídica que não tenha sido auditada por auditor independente, contém apenas as assinaturas de um contabilista (código de assinante 900) e do e-CNPJ do declarante.

INCORRETO. O Termo de Verificação para Substituição de ECD em pessoa jurídica que não possui auditoria independente, deve ser assinado por um contador/contabilista (códigos 910 ou 920), o mesmo que assinou a ECD (código 900).

I - Observações:

Registro obrigatório quando a ECD for substituta (Campo IND_FIN_ESC - Campo 14 - do registro 0000 - igual a “1 - Substituta).

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 0-2 por arquivo.

II - Tabelas do Registro:

* Campo 4: Qualificação do Assinante do Termo de Verificação (IDENT_QUALIF_T) e Campo 5: Código de Qualificação do Assinante do Termo de Verificação (COD_ASSIN_T).

III - Regras de Validação do Registro:

REGRA_OBRIGATORIO_CONTADOR_ASS_TERMO: Verifica se existe, no mínimo, um registro J932 cujo código de qualificação do assinante do termo - COD_ASSIN_T (Campo 05) - seja igual a 910 (Contador ou Contabilista Responsável Pelo Termo de Verificação par Fins de Substituição da ECD). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_IDENT_CPF_CNPJ_COD_ASSIN_DUPLICIDADE: Verifica se o registro não é duplicado considerando a chave CPF ou CNPJ e código de identificação do assinante (IDENT_CPF_CNPJ_T + COD_ASSIN_T). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

IV - Regras de Validação dos Campos:

REGRA_VALIDA_CPF: Verifica se a regra de formação do CPF - IDENT_CPF_CNPJ_T (Campo 03) - é válida. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_VALIDA_CNPJ: Verifica se a regra de formação do CNPJ - IDENT_CPF_CNPJ_T (Campo 03) - é válida. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_TABELA_ASSINANTE_DESC: Caso o código de qualificação do assinante - COD_ASSIN_T (Campo 05) - seja igual a 910 (Contador/Contabilista Responsável Pelo Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD), verifica se a descrição informada no campo IDENT_QUALIF_T (Campo 04) corresponde a Contador/Contabilista Responsável Pelo Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_QUALIF_INVALIDA_ASS_TERMO: Verifica, quando o campo CPF/CNPJ do assinante do termo - IDENT_CPF_CNPJ_T (Campo 03) - é igual a um CNPJ, se o campo código do assinante do termo - COD_ASSIN (Campo 05) - é igual a “920” (Auditor Independente Responsável pelo Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_OBRIGATORIO_ASS_TERMO: Verifica se os campos número de inscrição do contabilista no Conselho Regional de Contabilidade - IND_CRC_T (Campo 06) -, e-mail do signatário - EMAIL_T (Campo 07) -, telefone do signatário - FONE_T (Campo 08) - e indicação do CRC expedidor - UF_CRC_T (Campo 09) - foram preenchidos quando o código de qualificação do assinante do termo de verificação - COD_ASSIN_T (Campo 05) - for igual a 910 (Contador/Contabilista Responsável Pelo Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_TABELA_UF: Verifica se o código informado da Unidade da Federação - UF_CRC_T (Campo 09) - existe na Tabela de Unidades da Federação. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_VALIDA_FORMATO_SEQUENCIAL_CRC: Verifica se o formato do campo número sequencial - NUM_SEQ_CRC_T (Campo 10) - é UF/YYYY/NÚMERO, onde UF deve existir na Tabela de Unidades da Federação e yyyy corresponde ao ano. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um aviso.

REGRA_ADV_ASS_CONTADOR_TERMO: Verifica se os campos número da certidão de regularidade - NUM_SEQ_CRC_T (Campo 10) - e data de validade da certidão - DT_CRC_T (Campo 11) - foram preenchidos quando o código de qualificação do assinante - COD_ASSIN_T (Campo 05) - for igual a 910 (Contador/Contabilista Responsável Pelo Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um aviso.

V - Exemplo de Preenchimento:

|J932|FULANO BELTRANO|12345678900|CONTADOR/CONTABILISTA RESPONSÁVEL PELO TERMO DE VERIFICAÇÃO PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO DA ECD|910|1SP123456|FULANO@GMAIL.COM|2199999999|RJ|RJ/2012/001|31122023|

Campo 01 - Tipo de Registro: J932

Campo 02 - Nome do Signatário do Termo: FULANO BELTRANO

Campo 03 - CPF: 12345678900 (123.456.789-00)

Campo 04 - Qualificação do Assinante do Termo: CONTADOR/CONTABILISTA RESPONSÁVEL PELO TERMO DE VERIFICAÇÃO PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO DA ECD.

Campo 05 - Código de Qualificação do Assinante do Termo: 910

Campo 06 - Número de Inscrição do Contabilista no Conselho Regional de Contabilidade: 1SP123456

Campo 07 - Email: fulano@gmail.com

Campo 08 - Fone: 2199999999

Campo 09 - UF de Inscrição do CRC: RJ

Campo 10 - Número Sequencial: RJ/2012/001

Campo 11 - Data de Validade do CRC: 31122023 (Corresponde a 31/12/2023