1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Manual de Orientação da Escrituração Contábil Digital (ECD), também conhecido por Sped-Contábil, o layout do Registro J900, que fornece os dados de encerramento da escrituração.

2) Registro J900 da ECD (Sped-Contábil):

Este registro fornece os dados do termo de encerramento da escrituração.

I - Observações:

Registro obrigatório.

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: Um por arquivo.

II - Tabelas do Registro:

Não há.

III - Regras de Validação do Registro:

REGRA_OCORRENCIA_UNITARIA_ARQ: Verifica se o registro ocorreu apenas uma vez por arquivo, considerando a chave “J900” (REG). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

IV - Regras de Validação dos Campos:

REGRA_IGUAL_NUM_ORD_REGI030: Verifica se o valor informado se o número de ordem do instrumento de escrituração – “NUM_ORD” (Campo 02) – é igual ao número de ordem do instrumento de escrituração – NUM_ORD (Campo 03) – do registro I030. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_VALIDA_CONTEUDO_NAT_LIVR: Verifica se a natureza do livro informada no registro I030 – NAT_LIVR (Campo 04) do registro I030 – é igual à natureza do livro informada no registro J900 – NAT_LIVRO (Campo 04). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_IGUAL_NOME_REG0000: Verifica se o nome empresarial – “NOME” (Campo 05) – é igual ao nome empresarial da pessoa jurídica – “NOME” (Campo 05) – do Registro 0000. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_IGUAL_QTD_LIN_REG9999: Verifica se a quantidade total de linhas do arquivo digital – “QTD_LIN” (Campo 06) – é igual à quantidade total de linhas do arquivo digital – “QTD_LIN” (Campo 02) – do registro 9999. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_IGUAL_DT_INI_REG0000: Verifica se a data de início da escrituração – “DT_INI_ESCR” (Campo 07) – é igual à data inicial das informações contidas no arquivo – “DT_INI” (Campo 03) – do registro 0000. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_IGUAL_DT_FIN_REG0000: Verifica se a data de término da escrituração – “DT_FIN_ESCR” (Campo 08) – é igual à data final das informações contidas no arquivo – “DT_FIN” (Campo 04) – do registro 0000. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

V - Exemplo de Preenchimento:

|J900|TERMO DE ENCERRAMENTO|100|DIÁRIO GERAL|EMPRESA TESTE|500|01012023|31012023|

Campo 01 – Tipo de Registro: J900

Campo 02 – Texto Fixo: TERMO DE ENCERRAMENTO

Campo 03 – Número de Ordem do Instrumento de Escrituração: 100 (corresponde ao número do livro de escrituração)

Campo 04 – Natureza do Livro: DIÁRIO GERAL

Campo 05 – Nome Empresarial: EMPRESA TESTE

Campo 06 – Quantidade de Linhas do Arquivo Digital: 500

Campo 07 – Data de Início da Escrituração: 01012023 (01/01/2023)

Campo 08 – Data de Término da Escrituração: 31012023 (31/01/2023)