1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C390 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo informar as Notas Fiscais de Venda ao Consumidor (NFVC), não emitidas por Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

2) Layout:

Este registro tem por objetivo informar as NFVC, não emitidas por ECF, e deve ser apresentado de forma agrupada na combinação CST_ICMS, CFOP e Alíquota de ICMS.

Observações:

1. Nível hierárquico: 3;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C390].

* Campo 02 (CST_ICMS): Validação: o valor informado neste campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS, constante do artigo 5º do Convênio SN/1970, sendo que o 1º (primeiro) caractere sempre será "0" (zero).

* Campo 03 (CFOP): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de CFOP, conforme Ajuste Sinief nº 07/2001. Não podem ser utilizados os títulos dos agrupamentos de CFOP e os códigos devem ser iniciados por "5".

Preenchimento: deve referir-se apenas a operações de saídas internas.

O primeiro caractere do CFOP deve ser igual a 5.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C390 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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