1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Manual de Orientação da Escrituração Contábil Digital (ECD), também conhecido por Sped-Contábil, o layout do Registro I200, que define o cabeçalho do lançamento contábil.

2) Registro I200 da ECD (Sped-Contábil):

Este registro define o cabeçalho do lançamento contábil. São utilizados três tipos de lançamento:

1) Tipo E: lançamentos de encerramento das contas de resultado;

2) Tipo N: demais lançamentos, denominados lançamentos normais;

3) Tipo X: lançamentos extemporâneos, que abrangem, entre outros, os lançamentos previstos nos itens 31 a 36 da Interpretação Técnica Geral (ITG) 2000 (R1) - Escrituração Contábil, do Conselho Federal de Contabilidade, publicada em 12 de dezembro de 2014.

I - Observações:

Registro é obrigatório para os tipos de escrituração G, R ou A.

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: Vários por tipo de escrituração.

* Campo 04 (VL_LANCTO): Valor do Lançamento: corresponde à soma das partidas do lançamento que tenham o mesmo indicador (D ou C).

* Campo 05 (IND_LCTO): Indicador do Tipo de Lançamento: tem por objetivo fazer a distinção entre os lançamentos que zeram as contas de resultado, quando de sua apuração, e os demais lançamentos (denominados lançamentos normais).

Quando o campo de identificação de moeda funcional – IDENT_MF (campo 19) – do registro 0000 for igual a “S” (Sim), os campos já existentes nos registros I155, I157, I200, I250, I310 e I355 deverão ser preenchidos com os valores baseados em moeda nacional, atendendo ao disposto nos artigos 286 e 287 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017, ou seja, são os campos que serão utilizados para a recuperação dos dados da ECD no programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). A escrituração em moeda funcional deverá compor todos os livros contábeis, sejam principais ou auxiliares.

Além disso, a pessoa jurídica deverá criar os seguintes campos adicionais no arquivo da ECD, por meio do preenchimento do registro I020, conforme abaixo, para informar os valores da contabilidade em moeda funcional, convertida para reais conforme regras previstas na legislação contábil.

Observação: Para que as regras de validação do programa da ECD possam ser aplicadas com relação aos campos adicionais, será necessário que estes campos sejam criados com os mesmos nomes conforme sugerido abaixo.

II - Tabelas do Registro:

não há.

III - Regras de Validação do Registro:

REGRA_VALIDACAO_SALDO_CONTA: Verifica se a soma de todos os lançamentos do tipo encerramento de conta de resultado (IND_LCTO = “E” – Campo 05 do registro I200) para cada data (DT_RES: Campo 02 do Registro I350) e conta (considerando se é crédito ou débito) é igual ao valor do saldo final antes do lançamento de encerramento (VL_CTA – Campo 04 do registro I355) para escriturações do tipo “G (Livro Diário Completo, sem escrituração auxiliar) ou R (Livro Diário com Escrituração Resumida, com escrituração auxiliar), com o indicador de débito ou crédito invertido (tendo em vista que o lançamento no registro I200 é de encerramento). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_LCTO_4_FORMULA: Verifica, caso o indicador do tipo de lançamento – IND_LCTO (Campo 05) – seja igual a “N” (Normal), se o número de registros I250 com indicador de natureza da partida – IND_DC (Campo 05) – do registro I250 igual a “C” (Crédito) é menor que 2 (dois) e se o número de registros I250 com indicador de natureza da partida – IND_DC (Campo 05) – do registro I250 igual a “D” (Débito) é menor que 2 (dois). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um aviso.

REGRA_VALIDA_CAMPOS_MF_I200: Aciona as regras de validação dos campos adicionais quando o campo identificação de moeda funcional – IDENT_MF (Campo 19) – do registro 0000 estiver preenchido com “S” (Sim):

REGRA_OBRIG_NAO_MF_I200: Verifica se o valor do lançamento – VL_LCTO (Campo 04) – é diferente de zero. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_OBRIG_MF_I200: Verifica se o valor do lançamento em moeda funcional, convertido para reais – VL_LCTO_MF (Campo 06) – é diferente de zero. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_VALIDACAO_SALDO_CONTA_MF: Verifica se a soma de todos os lançamentos do tipo encerramento de conta de resultado (IND_LCTO = E – Campo 05 do registro I200) para cada data (DT_RES: Campo 02 do Registro I350) e conta (considerando se é crédito ou débito) é igual ao valor do saldo final antes do lançamento de encerramento (VL_CTA_MF – Campo 06 do registro I355) para escriturações do tipo “G (Livro Diário Completo, sem escrituração auxiliar) ou R (Livro Diário com Escrituração Resumida, com escrituração auxiliar), com o indicador de débito ou crédito invertido (tendo em vista que o lançamento no registro I200 é de encerramento). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_VALIDACAO_VL_LCTO_CRED_MF: Se o indicador da forma de escrituração contábil – IND_ESC (Campo 02) – do registro I010 for diferente de “A” (Livro Diário Auxiliar ao Diário com Escrituração Resumida), verifica se a soma dos créditos do registro I250 (Partidas do Lançamento) é igual ao valor do lançamento em moeda funcional, convertido para reais – VL_LCTO_MF (Campo 06). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_VALIDACAO_VL_LCTO_DEB: Se o indicador da forma de escrituração contábil – IND_ESC (Campo 02) – do registro I010 for diferente de “A” (Livro Diário Auxiliar ao Diário com Escrituração Resumida), verifica se a soma dos débitos do registro I250 (Partidas do Lançamento) é igual ao valor do lançamento em moeda funcional, convertido para reais – VL_LCTO_MF (Campo 06). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_VALIDACAO_VL_LCTO_ESC_MF: Se o indicador da forma de escrituração contábil – IND_ESC (Campo 02) – do registro I010 for igual a “A” (Livro Diário Auxiliar ao Diário com Escrituração Resumida), verifica se a soma dos débitos ou dos créditos do registro I250 (Partidas do Lançamento) é igual ao valor do lançamento em moeda funcional, convertido para reais – VL_LCTO_MF (Campo 06). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um aviso.

REGRA_VALIDA_CAMPO_ADICIONAL_NUMERICO_MF: Os campos adicionais auxiliares de valores inseridos no registro I200 deverão ser preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou quaisquer outros caracteres (tais como “.” “-“ “%”), podendo a vírgula ser utilizada como separador decimal (Vírgula: caractere 44 da Tabela ASCII). Deverão ter tamanho máximo 19, com 2 casas decimais.

REGRA_REGISTRO_OBRIGATORIO_I350: Verifica, caso a data do encerramento do exercício tenha sido informada no registro I350, se existe lançamento de encerramento no registro I200 (I200.IND_LCTO = “E”), para as escriturações do tipo “G” ou “R”. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

IV - Regras de Validação dos Campos:

REGRA_REGISTRO_DUPLICADO: Verifica se o registro não é duplicado, considerando o número ou código de identificação único do lançamento contábil – NUM_LCTO (Campo 02) –, que é a chave do registro. Se as regras não forem cumpridas, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_DATA_INTERVALO_DO_ARQUIVO: Verifica se a data do lançamento – DT_LCTO (Campo 03) – é maior ou igual que a data inicial das informações contidas no arquivo – DT_INI (Campo 03) – do registro 0000 e é menor ou igual que a data final das informações contidas no arquivo – DT_FIN (Campo 04) – do registro 0000. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_DATA_ANTIGA: Verifica se a data informada no campo data do lançamento – DT_LCTO (Campo 03) – é superior a 01/01/1980. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um aviso.

REGRA_VALIDACAO_VL_LCTO_CRED: Se o indicador da forma de escrituração contábil – IND_ESC (Campo 02) – do registro I010 for diferente de “A” (Livro Diário Auxiliar ao Diário com Escrituração Resumida), verifica se a soma dos créditos do registro I250 (Partidas do Lançamento) é igual ao valor do lançamento – VL_LCTO (Campo 04). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_VALIDACAO_VL_LCTO_DEB: Se o indicador da forma de escrituração contábil – IND_ESC (Campo 02) – do registro I010 for diferente de “A” (Livro Diário Auxiliar ao Diário com Escrituração Resumida), verifica se a soma dos débitos do registro I250 (Partidas do Lançamento) é igual ao valor do lançamento – VL_LCTO (Campo 04). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_VALIDACAO_VL_LCTO_ESC_AUXILIAR: Se o indicador da forma de escrituração contábil – IND_ESC (Campo 02) – do registro I010 for igual a “A” (Livro Diário Auxiliar ao Diário com Escrituração Resumida), verifica se a soma dos débitos ou dos créditos do registro I250 (Partidas do Lançamento) é igual ao valor do lançamento – VL_LCTO (Campo 04). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um aviso.

REGRA_DT_LCTO_EXT_OBRIGATORIA: Verifica, quando o campo indicador do tipo de lançamento – IND_LCTO (Campo 05) – for igual a “X” (Lançamento extemporâneo), se o campo data do lançamento de origem relacionado ao lançamento extemporâneo – DT_LCTO_EXT (Campo 06) – está preenchido. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_DT_LCTO_EXT_INDEVIDA: Verifica, quando o campo indicador do tipo de lançamento – IND_LCTO (Campo 05) – for diferente de “X” (Lançamento extemporâneo), se o campo data lançamento de origem relacionado ao lançamento extemporâneo – DT_LCTO_EXT (Campo 06) – não está preenchido. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_DATA_ANTIGA: Verifica se a data informada no campo data lançamento de origem relacionado ao lançamento extemporâneo – DT_LCTO_EXT (Campo 06) – é superior a 01/01/1980. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um aviso.

REGRA_DT_LCTO_EXT_INV: Verifica se a data do lançamento extemporâneo informada no campo I200.DT_LCTO_EXT (Campo 06) é anterior à data de início da escrituração informada no campo 0000.DT_INI (Campo 03). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

V - Exemplo de Preenchimento:

|I200|1000|02052023|5000,00|N||

Campo 01 – Tipo de Registro: I200

Campo 02 – Número ou Código de Identificação Única do Lançamento Contábil: 1000

Campo 03 – Data do Lançamento: 02052023 (02/05/2023)

Campo 04 – Valor do Lançamento: 5000,00 (corresponde a 5.000,00)

Campo 05 – Indicador do Tipo de Lançamento: N (lançamento normal – todos os lançamentos, exceto os lançamentos de encerramento das contas de resultado).

Campo 06 – Data do Lançamento Extemporâneo: não há.