1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Manual de Orientação da Escrituração Contábil Digital (ECD), também conhecido por Sped-Contábil, o layout do Registro I030, que identifica os dados do termo de abertura do livro correspondente ao arquivo.

2) Registro I030 da ECD (Sped-Contábil):

Este registro identifica os dados do termo de abertura do livro correspondente ao arquivo.

I - Observações:

Registro obrigatório.

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: Um por arquivo.

* Campo 03 (NUM_ORD): Número de Ordem do Instrumento de Escrituração: É o número do livro. A numeração dos livros é sequencial, por tipo de livro, independentemente de sua forma (em papel, fichas ou digital). Assim, se o livro anterior, em papel, é o 50, o próximo (digital ou não) é o 51.

OOs livros Diários (G e R) devem ter a mesma sequência numérica.

Os Diários Auxiliares devem ter numeração própria, sequencial, por espécie, assim como o livro Razão Auxiliar. Assim, se foram utilizados "Diário Auxiliar de Fornecedores" e "Diário Auxiliar de Clientes", cada um terá uma sequência distinta.

* Campo 04 (NAT_LIVR): Natureza do Livro; Finalidade a que se destina o instrumento: Corresponde à denominação do livro (nome do livro). Normalmente, os livros G e R recebem o mesmo nome, sendo os mais comuns “Diário” e “Diário Geral”. Os nomes mais comuns de livros auxiliares são: “Diário Auxiliar de .....”, “Razão Auxiliar de .....”, “Livro Caixa” ou “Livro de Inventário”.

* Campo 06 (NOME): Nome Empresarial: O nome deve ser escrito exatamente, como nos atos constitutivos da empresa.

* Campo 09 (DT_ARQ): Data do Arquivamento dos Atos Constitutivos: É a data de arquivamento do ato de constituição da empresa. As datas de alterações contratuais devem ser desconsideradas. Em termos práticos, é a data do NIRE. Para empresas que não possuem NIRE, colocar a data de abertura da empresa.

* Campo 10 (DT_ARQ_CONV): Data de Arquivamento do Ato de Conversão de Sociedade Simples em Sociedade Empresária: É a data em que a Junta Comercial arquivou o documento que formaliza a conversão. Em termos práticos, é a data do NIRE.

II - Tabelas do Registro:

Não há.

III - Regras de Validação do Registro:

REGRA_OCORRENCIA_UNITARIA_ARQ: Verifica se o registro ocorreu apenas uma vez por arquivo, considerando a chave “I030” (REG). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

IV - Regras de Validação dos Campos:

REGRA_MAIOR_QUE_ZERO: Verifica se o valor do campo número de ordem do instrumento de escrituração – NUM_ORD (Campo 02) – é maior que zero. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_MAIOR_QUE_ZERO: Verifica se o valor do campo número de ordem do instrumento de escrituração – NUM_ORD (Campo 02) – é maior que zero. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_VALIDA_IDENT_MF_LIVRO_RAS: Verifica, quando o campo identificador de moeda funcional – IDENT_MF (Campo 19) do registro 0000 for igual a “S”, se o campo NAT_LIVR (Campo 04) é igual a “RAZAO_AUXILIAR_DAS_SUBCONTAS_MF”; e verifica, quando o campo identificador de moeda funcional – IDENT_MF (Campo 19) do registro 0000 for igual a “N”, se o campo NAT_LIVR (Campo 04) é igual a “RAZAO_AUXILIAR_DAS_SUBCONTAS”. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um aviso.

REGRA_VALIDA_CONTEUDO_NAT_LIVR: Verifica se o campo natureza do livro – NAT_LIVR (Campo 04) – é igual ao campo NAT_LIVRO (Campo 04) do registro J900. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_IGUAL_QTD_LIN_REG9999: Verifica se o valor do campo quantidade total de linhas do arquivo digital – QTD_LIN (Campo 05) – é igual ao valor do campo quantidade total de linhas do arquivo digital – QTD_LIN – do registro 9999. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_IGUAL_NOME_REG0000: Verifica se o conteúdo do campo nome empresarial – NOME (Campo 06) – é igual ao conteúdo do campo nome empresarial da pessoa jurídica – NOME (Campo 05) – do registro 0000. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_VALIDA_NIRE: Verifica se a regra de formação do código do campo número de identificação do registro de empresas da Junta Comercial – NIRE (Campo 07) – é válida. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_NIRE_UF: Verifica se os dois primeiros dígitos do campo número de identificação do registro de empresas da Junta Comercial – NIRE (Campo 07) – correspondem à Unidade da Federação informada no campo Unidade da Federação – UF – do registro 0000. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_CAMPO_OBRIGATORIO_NIRE:

• Verifica, caso o campo indicador de existência de NIRE – IND_NIRE (Campo 13) – do registro 0000 seja igual a “0” (empresa não registro na Junta Comercial), se o campo número de identificação do registro de empresas da Junta Comercial – NIRE (Campo 07) – não foi preenchido. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.
• Verifica, caso o campo indicador de existência de NIRE – IND_NIRE (Campo 13) – do registro 0000 seja igual a “1” (empresa possui registro na Junta Comercial), se o campo número de identificação do registro de empresas da Junta Comercial – NIRE (Campo 07) – foi preenchido. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_IGUAL_CNPJ_REG0000: Verifica se o conteúdo do CNPJ (Campo 08) é igual ao conteúdo do campo CNPJ (Campo 06) do registro 0000. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_DATA_INI_MAIOR_ADV: Verifica se o campo data do arquivamento dos atos constitutivos – DT_ARQ (Campo 09) – foi preenchido com a data igual ou anterior à data do campo data final das informações contidas no arquivo – DT_FIN (Campo 04) – do registro 0000. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um aviso.

REGRA_DATA_INI_MAIOR: Verifica se o campo data de arquivamento do ato de conversão de sociedade simples em sociedade empresária – DT_ARQ_CONV (Campo 10) – foi preenchido com a data igual ou anterior à data do campo data final das informações contidas no arquivo – DT_FIN (Campo 04) – do registro 0000. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um aviso.

REGRA_PREENCHE_DATA_I030: Verifica, caso o campo data de arquivamento dos atos constitutivos – “DT_ARQ” (Campo 09) – não esteja preenchido, se o campo DT_ARQ_CONV (Campo 10) data de arquivamento do ato de conversão de sociedade simples em sociedade empresária – DT_ARQ_CONV (Campo 10) – foi preenchido. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um aviso.

REGRA_OBRIGATORIA_DT_EX_SOCIAL: Verifica se o campo data de encerramento do exercício social – DT_EX_SOCIAL (Campo 12) – foi preenchido. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

V - Exemplo de Preenchimento:

|I030|TERMO DE ABERTURA|1|Balancete|500|EMPRESA TESTE|31123456789|11111111000191|01012015||BELO HORIZONTE|31122023|

Campo 01 – Tipo de Registro: I030

Campo 02 – Texto Fixo Contendo: TERMO DE ABERTURA

Campo 03 – Número de Ordem do Instrumento de Escrituração: 1

Campo 04 – Natureza do Livro (finalidade a que se destina o instrumento): Balancete

Campo 05 – Quantidade Total de Linhas do Arquivo Digital: 500

Campo 06 – Nome Empresarial: EMPRESA TESTE

Campo 07 – NIRE: 31123456789

Campo 08 – CNPJ: 11111111000191 (CNPJ: 11.111.111/0001/91)

Campo 09 – Data de Arquivamento dos Atos Constitutivos: 01012005 (01/01/2015)

Campo 10 – Data de Arquivamento do Ato de Conversão de Sociedades Simples em Sociedade Empresária: não há

Campo 11 – Município: BELO HORIZONTE

Campo 12 – Data de Encerramento do Exercício Social: 31122023 (31/12/2023)