2.4) Detalhamento dos registros que compõem o Sped-Fiscal:

Em relação ao layout do Ato Cotepe/ICMS nº 09/2008 e suas alterações, foram acrescentadas neste Guia as colunas de obrigatoriedade de preenchimento dos campos, com as especificações abaixo:

• O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido. Por exemplo: nos registros analíticos dos Blocos "C" e "D" e nos registros de apuração (Bloco E) todos os campos numéricos devem ser preenchidos, com valores ou com "0" (zero);
• O "OC" significa que o campo deve ser preenchido sempre que houver a informação.

Exemplo: caso o contribuinte esteja estabelecido na área de controle e possua inscrição na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), o preenchimento da inscrição é obrigatório.

Para ver o layout de todos os registros que compõem o Sped-Fiscal, acessar o seguinte link em nosso Guia do Sped-Fiscal: https://www.vriconsulting.com.br/utilidades/util_guias.php?idguiaCapitulo=3