Manual: ECD (Sped-Contábil).
Veremos neste capítulo do Manual de Orientação da Escrituração Contábil Digital (ECD), também conhecido por Sped-Contábil, o layout do Registro 0150, cujo objetivo é representar o conjunto de informações para identificar as pessoas físicas e jurídicas com as quais a empresa tem algum tipo de relacionamento específico.
Base Legal: Manual de Orientação do Leiaute da ECD da RFB.Representa um conjunto de informações para identificar as pessoas físicas e jurídicas com as quais a empresa tem algum tipo de relacionamento específico. Somente devem ser informados os participantes com os quais a empresa tenha um dos relacionamentos constantes em tabela específica do Sped. A grande maioria dos clientes e fornecedores das empresas não preenche os requisitos para ser incluída nos registros 0150.
REGISTRO 0150: TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE | |
---|---|
Regras de validação do registro |
|
Nível Hierárquico - 2 | Ocorrência - 0:N |
Campo(s) chave: [COD_PART] |
Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam. | Dec. | Valores Válidos | Obrig. | Regras de Validação do Campo |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|
01 | REG | Texto fixo contendo “0150”. | C | 004 | - | "0150" | Sim | - |
02 | COD_PART | Código de identificação do participante no arquivo criado pela própria pessoa jurídica. | C | - | - | - | Sim | [REGRA_REGISTRO_DUPLICADO] |
03 | NOME | Nome pessoal ou empresarial do participante. | C | - | - | - | Sim | - |
04 | COD_PAIS | Código do país do participante, conforme a tabela do Banco Central do Brasil. | N | 005 | - | - | Sim | [REGRA_TABELA_PAIS] |
05 | CNPJ | CNPJ do participante. | N | 014 | - | - | Não | [REGRA_VALIDA_CNPJ] |
06 | CPF | CPF do participante. | N | 011 | - | - | Não | [REGRA_VALIDA_CPF] |
07 | NIT | Número de Identificação do Trabalhador, Pis, Pasep, SUS. | N | 011 | - | - | Não | - |
08 | UF | Sigla da unidade da federação do participante. | C | 002 | - | - | Não | [REGRA_TABELA_UF] [REGRA_CAMPO_NAO_OBRIGATORIO_PAIS_BRASIL] |
09 | IE | Inscrição Estadual do participante. | C | - | - | - | Não | [REGRA_CAMPO_CARACTERE_INVALIDO] |
10 | IE_ST | Inscrição Estadual do participante na unidade da federação do destinatário, na condição de contribuinte substituto. | C | - | - | - | Não | [REGRA_CAMPO_CARACTERE_INVALIDO] |
11 | COD_MUN | Código do município, conforme a tabela do IBGE. | N | 007 | - | - | Não | [REGRA_TABELA_MUNICIPIO] [REGRA_CAMPO_NAO_OBRIGATORIO_PAIS_BRASIL] |
12 | IM | Inscrição Municipal do participante. | C | - | - | - | Não | [REGRA_CAMPO_CARACTERE_INVALIDO] |
13 | SUFRAMA | Número de inscrição do participante na Suframa. | C | 009 | - | - | Não | [REGRA_CAMPO_CARACTERE_INVALIDO] |
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Registro facultativo
Nível hierárquico: 2
Ocorrência: Vários por arquivo
Base Legal: Manual de Orientação do Leiaute da ECD da RFB.* Campo 04: Código do País do Participante, de acordo com tabela do Banco Central do Brasil.
* Campo 08: UF - Tabela de Unidades da Federação: Só deve ser preenchido se o país do campo 04 for o Brasil.
* Campo 11: COD_MUN: Adotar os códigos da tabela “Código do Município”, divulgada pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Só deve ser preenchido se o país do campo 04 for o Brasil.
Base Legal: Manual de Orientação do Leiaute da ECD da RFB.Não há.
Base Legal: Manual de Orientação do Leiaute da ECD da RFB.REGRA_REGISTRO_DUPLICADO: Verifica se o registro não é duplicado, considerando o campo código de identificação do participante – COD_PART (Campo 02) – especificado para o registro. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.
REGRA_TABELA_PAIS: Verifica se o código do país informado (Campo 04) existe na Tabela de Código do País Participante. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.
REGRA_VALIDA_CNPJ: Verifica se a regra de formação do CNPJ (Campo 05) é válida. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.
REGRA_VALIDA_CPF: Verifica se a regra de formação do CPF (Campo 06) é válida. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.
REGRA_TABELA_UF: Verifica se o código informado da Unidade da Federação - UF (Campo 08) existe na Tabela de Unidades da Federação. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.
REGRA_CAMPO_NAO_OBRIGATORIO_PAIS_BRASIL: Verifica se a UF (Campo 08) não foi preenchida, no caso de países diferentes do Brasil. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.
REGRA_CAMPO_CARACTERE_INVALIDO: Verifica se o campo “Inscrição Estadual – IE” (Campo 09) foi preenchido somente com letras e números. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.
REGRA_CAMPO_CARACTERE_INVALIDO: Verifica se o campo “Inscrição Estadual do participante na unidade da federação do destinatário, na condição de contribuinte substituto – IE_ST” (Campo 10), “Inscrição Municipal – IM” (Campo 12) e “Suframa” (Campo 13) foram preenchidos somente com letras e números. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.
REGRA_TABELA_MUNICIPIO: Verifica se o código do município informado no campo COD_MUN (Campo 11) existe na tabela do IBGE. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.
REGRA_CAMPO_NAO_OBRIGATORIO_PAIS_BRASIL: Verifica se o COD_MUN (Campo 11) não foi preenchido, no caso de países diferentes do Brasil. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.
Base Legal: Manual de Orientação do Leiaute da ECD da RFB.CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
|0150|03|COLIGADA TESTE S.A.|01058|99999999000191|||35|999999||3550508|||
Campo 01 – Tipo de Registro: 0150
Campo 02 – Código de Identificação do Participante: 03 (Coligada, inclusive equiparada)
Campo 03 – Nome Pessoal ou Empresarial do Participante (Coligada Teste S.A.)
Campo 04 – Código do País do Participante: 01058 (Brasil)
Campo 05 – CNPJ: 99999999000191 (CNPJ: 99.999.999/0001-91)
Campo 06 – CPF: não há
Campo 07 – NIT: não há
Campo 08 – UF: 35 (São Paulo)
Campo 09 – Inscrição Estadual: 999999 (Inscrição Estadual: 999.999)
Campo 10 – Inscrição Estadual do Participante na Unidade da Federação do Destinatário, na Condição de Contribuinte Substituto: não há
Campo 11 – Código do Município do Participante: 3550508 (São Paulo = 35-50508)
Campo 12 – Inscrição Municipal: não há
Campo 13 – Número de Inscrição do Participante na Suframa: não há
Base Legal: Manual de Orientação do Leiaute da ECD da RFB.Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Aqui, todas as publicações são de livre acesso e 100% gratuitas, sendo que a ajuda que recebemos dos leitores é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, pedimos sua doação.
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