Manual: ECD (Sped-Contábil).
Veremos neste capítulo do Manual de Orientação da Escrituração Contábil Digital (ECD), também conhecido por Sped-Contábil, o layout do Registro 0020, que deve ser preenchido somente quando a pessoa jurídica utilizar escrituração descentralizada.
Base Legal: Manual de Orientação do Leiaute da ECD da RFB.Este registro deve ser preenchido somente quando a pessoa jurídica utilizar escrituração descentralizada (0000.IND_CENTRALIZADA = "1"). Quando o arquivo se referir à escrituração da matriz (Campo 02 igual a "0"), os campos de 03 a 08 devem ser preenchidos com os dados da(s) filial(is). Por outro lado, quando o arquivo se referir à escrituração da filial (Campo 02 igual a "1"), os campos de 03 a 08 devem ser preenchidos com os dados da matriz.
Para identificação de matriz ou filial, deve ser considerada a situação na data final a que se refere a escrituração.
Quando a escrituração é da matriz (CNPJ da matriz no registro 0000), é possível apresentar um ou mais registros 0020, com o campo "Indicador de Descentralização" (Campo 02) preenchido com "0 – Escrituração da Matriz" e o CNPJ de cada uma das filiais informado no campo 03. Deve ser preenchido um registro 0020 para cada filial.
Por outro lado, quando a escrituração é da filial (CNPJ da filial no registro 0000), só é possível que exista um registro 0020, com o campo "Indicador de Descentralização" (Campo 02) preenchido com "1 – Escrituração da Filial", e o CNPJ da matriz informado no campo 02.
REGISTRO 0020: ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DESCENTRALIZADA | |
---|---|
Regras de validação do registro [REGRA_OCORRENCIA_0020_ARQ] |
|
Nível Hierárquico - 2 | Ocorrência - 0:N |
Campo(s) chave: [IND_DEC]+[CNPJ] |
Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam. | Dec. | Valores Válidos | Obrig. | Regras de Validação do Campo |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|
01 | REG | Texto fixo contendo "0020". | C | 004 | - | "0020" | Sim | - |
02 | IND_DEC | Indicador de descentralização: 0 – Escrituração da matriz. 1 – Escrituração da filial. |
N | 001 | - | [0,1] | Sim | [REGRA_CONGLOMERADO_NA_MATRIZ] |
03 | CNPJ | Número de inscrição da pessoa jurídica no CNPJ da matriz ou da filial. | N | 014 | - | - | Sim | [REGRA_VALIDA_CNPJ] [REGRA_VERIFICA_CNPJ_REG_0000_REG_0020] [REGRA_REGISTRO_DUPLICADO] [REGRA_DUPLICIDADE_CNPJ_REG_0000_REG_0020] |
04 | UF | Sigla da unidade da federação da matriz ou da filial. | C | 002 | - | - | Sim | [REGRA_TABELA_UF] |
05 | IE | Inscrição estadual da matriz ou da filial.. | C | - | - | - | Não | [REGRA_CAMPO_CARACTERE_INVALIDO] |
06 | COD_MUN | Código do município do domicílio da matriz ou da filial. | N | 007 | - | - | Não | [REGRA_TABELA_MUNICIPIO] |
07 | IM | Número de Inscrição Municipal da matriz ou da filial. | C | - | - | - | Não | [REGRA_CAMPO_CARACTERE_INVALIDO] |
08 | NIRE | Número de Identificação do Registro de Empresas da matriz ou da filial na Junta Comercial. | N | 11 | - | - | Não | [REGRA_VALIDA_NIRE] |
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Registro facultativo
Nível hierárquico: 2
Ocorrência: Vários por arquivo (quando o arquivo se referir à escrituração da matriz) ou um por arquivo (quando se referir à escrituração da filial).
Base Legal: Manual de Orientação do Leiaute da ECD da RFB.* Campo 04: UF: Tabela de Unidades da Federação
* Campo 06: COD_MUN: Adotar os códigos da tabela "Código do Município", divulgada pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Base Legal: Manual de Orientação do Leiaute da ECD da RFB.REGRA_OCORRENCIA_0020_ARQ: Verifica se o campo indicador de descentralização – IND_DEC (Campo 02) – é igual a "1" – "Escrituração da filial" - e se o registro 0020 ocorreu apenas uma vez no arquivo. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.
Base Legal: Manual de Orientação do Leiaute da ECD da RFB.REGRA_CONGLOMERADO_NA_MATRIZ: Verifica, quando campo indicador de descentralização – IND_DEC (Campo 02) – é igual a "1" – Escrituração da filial, se o campo indicador de escriturações contábeis consolidadas – IND_ESC_CONS (Campo 20) – do registro 0000 é diferente de "S". Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.
REGRA_VALIDA_CNPJ: Verifica se a regra de formação do CNPJ (Campo 03) é válida. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.
REGRA_VERIFICA_CNPJ_REG_0000_REG_0020: Verifica se os oito primeiros dígitos do campo CNPJ (Campo 06) do registro 0000 são iguais aos oito primeiros dígitos do CNPJ (Campo 03) do registro 0020. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.
REGRA_REGISTRO_DUPLICADO: Verifica se o registro não é duplicado, considerando os campos chave (CNPJ e IND_DEC). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.
REGRA_DUPLICIDADE_CNPJ_REG_0000_REG_0020: Verifica se o campo CNPJ (Campo 06) do registro 0000 é diferente do campo CNPJ (Campo 03) do registro 0020. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.
REGRA_TABELA_UF: Verifica se o código informado da Unidade da Federação - UF (Campo 04) existe na Tabela de Unidades da Federação. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.
REGRA_CAMPO_CARACTERE_INVALIDO: Verifica se os campos "Inscrição Estadual – IE" (Campo 05) e "Inscrição Municipal – IM" (Campo 7) foram preenchidos somente com letras e números. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.
REGRA_TABELA_MUNICIPIO: Verifica se o código do município informado no campo código do município do domicílio da matriz ou da filial – COD_MUN (Campo 06) – existe na tabela do IBGE. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.
REGRA_VALIDA_NIRE: Verifica se a regra de formação do campo NIRE é válida. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.
Base Legal: Manual de Orientação do Leiaute da ECD da RFB.CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
|0020|1|11111111000191|DF|123456|3434401||11111111|
Campo 01 – Tipo de Registro: 0020
Campo 02 – Indicador de Descentralização: 1 (escrituração da filial – como indica que é a escrituração da filial, os campos 03 a 08 serão dados referentes a matriz)
Campo 03 – CNPJ: 111111111000199 (Corresponde a 11.111.111/0001-99)
Campo 04 – UF: DF
Campo 05 – Inscrição Estadual: 123456
Campo 06 – Código do Município: 3434401
Campo 07 – Inscrição Municipal: No exemplo, não há inscrição municipal.
Campo 08 – NIRE: 11111111
Base Legal: Manual de Orientação do Leiaute da ECD da RFB.Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Aqui, todas as publicações são de livre acesso e 100% gratuitas, sendo que a ajuda que recebemos dos leitores é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, pedimos sua doação.
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