1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Manual de Orientação da Escrituração Contábil Digital (ECD), também conhecido por Sped-Contábil, o layout do Registro 0020, que deve ser preenchido somente quando a pessoa jurídica utilizar escrituração descentralizada.

2) Registro 0020 da ECD (Sped-Contábil):

Este registro deve ser preenchido somente quando a pessoa jurídica utilizar escrituração descentralizada (0000.IND_CENTRALIZADA = "1"). Quando o arquivo se referir à escrituração da matriz (Campo 02 igual a "0"), os campos de 03 a 08 devem ser preenchidos com os dados da(s) filial(is). Por outro lado, quando o arquivo se referir à escrituração da filial (Campo 02 igual a "1"), os campos de 03 a 08 devem ser preenchidos com os dados da matriz.

Para identificação de matriz ou filial, deve ser considerada a situação na data final a que se refere a escrituração.

Quando a escrituração é da matriz (CNPJ da matriz no registro 0000), é possível apresentar um ou mais registros 0020, com o campo "Indicador de Descentralização" (Campo 02) preenchido com "0 – Escrituração da Matriz" e o CNPJ de cada uma das filiais informado no campo 03. Deve ser preenchido um registro 0020 para cada filial.

Por outro lado, quando a escrituração é da filial (CNPJ da filial no registro 0000), só é possível que exista um registro 0020, com o campo "Indicador de Descentralização" (Campo 02) preenchido com "1 – Escrituração da Filial", e o CNPJ da matriz informado no campo 02.

I - Observações:

Registro facultativo

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: Vários por arquivo (quando o arquivo se referir à escrituração da matriz) ou um por arquivo (quando se referir à escrituração da filial).

II - Tabelas do Registro:

* Campo 04: UF: Tabela de Unidades da Federação

* Campo 06: COD_MUN: Adotar os códigos da tabela "Código do Município", divulgada pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

III - Regras de Validação do Registro:

REGRA_OCORRENCIA_0020_ARQ: Verifica se o campo indicador de descentralização – IND_DEC (Campo 02) – é igual a "1" – "Escrituração da filial" - e se o registro 0020 ocorreu apenas uma vez no arquivo. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

IV - Regras de Validação dos Campos:

REGRA_CONGLOMERADO_NA_MATRIZ: Verifica, quando campo indicador de descentralização – IND_DEC (Campo 02) – é igual a "1" – Escrituração da filial, se o campo indicador de escriturações contábeis consolidadas – IND_ESC_CONS (Campo 20) – do registro 0000 é diferente de "S". Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_VALIDA_CNPJ: Verifica se a regra de formação do CNPJ (Campo 03) é válida. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_VERIFICA_CNPJ_REG_0000_REG_0020: Verifica se os oito primeiros dígitos do campo CNPJ (Campo 06) do registro 0000 são iguais aos oito primeiros dígitos do CNPJ (Campo 03) do registro 0020. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_REGISTRO_DUPLICADO: Verifica se o registro não é duplicado, considerando os campos chave (CNPJ e IND_DEC). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_DUPLICIDADE_CNPJ_REG_0000_REG_0020: Verifica se o campo CNPJ (Campo 06) do registro 0000 é diferente do campo CNPJ (Campo 03) do registro 0020. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_TABELA_UF: Verifica se o código informado da Unidade da Federação - UF (Campo 04) existe na Tabela de Unidades da Federação. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_CAMPO_CARACTERE_INVALIDO: Verifica se os campos "Inscrição Estadual – IE" (Campo 05) e "Inscrição Municipal – IM" (Campo 7) foram preenchidos somente com letras e números. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_TABELA_MUNICIPIO: Verifica se o código do município informado no campo código do município do domicílio da matriz ou da filial – COD_MUN (Campo 06) – existe na tabela do IBGE. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_VALIDA_NIRE: Verifica se a regra de formação do campo NIRE é válida. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

V - Exemplos de Preenchimento:

|0020|1|11111111000191|DF|123456|3434401||11111111|

Campo 01 – Tipo de Registro: 0020

Campo 02 – Indicador de Descentralização: 1 (escrituração da filial – como indica que é a escrituração da filial, os campos 03 a 08 serão dados referentes a matriz)

Campo 03 – CNPJ: 111111111000199 (Corresponde a 11.111.111/0001-99)

Campo 04 – UF: DF

Campo 05 – Inscrição Estadual: 123456

Campo 06 – Código do Município: 3434401

Campo 07 – Inscrição Municipal: No exemplo, não há inscrição municipal.

Campo 08 – NIRE: 11111111