1) Introdução:
Veremos neste capítulo do Manual de Orientação da Escrituração Contábil Digital (ECD), também conhecido por Sped-Contábil, o layout do Registro 0007, que tem como objetivo informar as inscrições cadastrais da pessoa jurídica que, legalmente, tenha direito de acesso ao livro contábil digital.
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2) Registro 0007 da ECD (Sped-Contábil):
Neste registro, devem ser incluídas as inscrições cadastrais da pessoa jurídica que, legalmente, tenha direito de acesso ao livro contábil digital. O código da empresa no Banco Central corresponde ao "ID_Bacen", conforme registrado no Unicad (Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central), composto por 8 dígitos e iniciados com a letra "Z".
| REGISTRO 0007: OUTRAS INSCRIÇÕES CADASTRAIS DA PESSOA JURÍDICA |
Regras de validação do registro
|
| Nível Hierárquico - 2 |
Ocorrência - 1:N |
| Campo(s) chave: |
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam. | Dec. | Valores Válidos | Obrig. | Regras de Validação do Campo |
|---|
| 01 |
REG |
Texto fixo contendo "0007". |
C |
004 |
- |
"0007" |
Sim |
- |
| 02 |
COD_ENT _REF |
Código da instituição responsável pela administração do cadastro (conforme tabela publicada pelo Sped). |
C |
- |
- |
- |
Sim |
[REGRA_TABELA_INSTITUICOES_CADASTRO] |
| 03 |
COD_INSCR |
Código cadastral da pessoa jurídica na instituição identificada no campo 02. |
C |
- |
- |
- |
Não |
[REGRA_VALIDA_INSCRICAO] |
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I - Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico: 2
Ocorrência: Vários por arquivo.
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II - Tabelas do Registro:
* Campo 02: COD_ENT_REF: Tabela de Instituições Responsáveis pela Administração do Cadastro das Entidades:
| Código | Descrição |
|---|
| 00 | Nenhuma inscrição em outras entidades |
| 01 | Banco Central do Brasil |
| 02 | Superintendência de Seguros Privados (Susep) |
| 03 | Comissão de Valores Mobiliários (CVM) |
| 04 | Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) |
| 05 | Tribunal Superior Eleitoral (TSE) |
| AC | Secretaria da Fazenda do Estado do Acre, ou equivalente |
| AL | Secretaria da Fazenda de Alagoas, ou equivalente |
| AM | Secretaria da Fazenda de Amazonas, ou equivalente |
| AP | Secretaria da Fazenda do Amapá, ou equivalente |
| BA | Secretaria da Fazenda da Bahia, ou equivalente |
| DF | Secretaria da Fazenda do Distrito Federal, ou equivalente |
| CE | Secretaria da Fazenda do Ceará, ou equivalente |
| ES | Secretaria da Fazenda do Espírito Santo, ou equivalente |
| GO | Secretaria da Fazenda de Goiás, ou equivalente |
| MA | Secretaria da Fazenda do Maranhão, ou equivalente |
| MT | Secretaria da Fazenda do Mato Grosso, ou equivalente |
| MS | Secretaria da Fazenda do Mato Grosso do Sul, ou equivalente |
| MG | Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, ou equivalente |
| PA | Secretaria da Fazenda do Pará, ou equivalente |
| PB | Secretaria da Fazenda da Paraíba, ou equivalente |
| PE | Secretaria da Fazenda de Pernambuco, ou equivalente |
| PR | Secretaria da Fazenda do Paraná, ou equivalente |
| PI | Secretaria da Fazenda do Piauí, ou equivalente |
| RJ | Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro, ou equivalente |
| RN | Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte, ou equivalente |
| RS | Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, ou equivalente |
| RR | Secretaria da Fazenda de Roraima, ou equivalente |
| RO | Secretaria da Fazenda de Rondônia, ou equivalente |
| SC | Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, ou equivalente |
| SP | Secretaria da Fazenda de São Paulo, ou equivalente |
| SE | Secretaria da Fazenda de Sergipe, ou equivalente |
| TO | Secretaria da Fazenda de Tocantins, ou equivalente |
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III - Regras de Validação do Registro:
Não há.
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IV - Regras de Validação dos Campos:
REGRA_TABELA_INSTITUICOES_CADASTRO: Verifica se o código informado no campo código da instituição responsável pela administração do cadastro – COD_ENT_REF (Campo 02) – existe na Tabela de Instituições Responsáveis pela Administração do Cadastro das Entidades. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.
REGRA_VALIDA_INSCRICAO: Verifica qual é a regra de formação do campo código cadastral da pessoa jurídica – COD_INSCR (Campo 03) – que deve ser aplicada, a partir do preenchimento do campo código da instituição responsável pela administração do cadastro – COD_ENT_REF (Campo 02).
Para "COD_ENT_REF = 01", executa a "REGRA_VALIDA_ID_BACEN".
Para "COD_ENT_REF = 02", executa a "REGRA_VALIDA_ID_SUSEP".
Para o "COD_ENT_REF = 03", executa a "REGRA_VALIDA_ID_CVM".
As regras acima (Bacen, Susep e CVM) verificam se a regra de formação do código de inscrição é válida. Se não forem cumpridas, o PGE do Sped Contábil gera um aviso.
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V - Exemplos de Preenchimento:
0007|01|Z1234567|
Campo 01 – Tipo de Registro: 0007
Campo 02 – Código da Instituição Responsável pela Administração do Cadastro: 01 (Bacen)
Campo 03 – Código Cadastral: Z1234567
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