Subcapítulo 2.8 da ECD (Sped-Contábil) - Tabelas elaboradas pela pessoa jurídica

Resumo:

Analisaremos neste subcapítulo as tabelas elaboradas pela pessoa jurídica utilizadas para gerar os arquivos da Escrituração Contábil Digital (ECD), comumente chamada de Sped-Contábil.

Manual: ECD (Sped-Contábil).

São as tabelas em que o código a ser utilizado é de livre atribuição pela pessoa jurídica e tem validade apenas para o arquivo informado, não podendo ser duplicado (código) e nem atribuído a descrições diferentes, obedecida a chave indicada no leiaute de cada registro. É facultativa a inclusão da máscara no próprio código, exceto quando necessária para a sua perfeita identificação (Exemplo: Discriminar entre 1.01 e 10.1. Neste caso, a inclusão é obrigatória). Para cada código utilizado em um dos registros do arquivo deve existir um correspondente na tabela elaborada pela pessoa jurídica.

Exemplo: Registro I075 – Tabela de Histórico Padronizado

Campo 01 – Tipo do Registro (I075)

Campo 02 – Código do Histórico Padronizado – Alfanumérico (C) de até 255 caracteres – criado pela pessoa jurídica.

Campo 03 – Descrição do Histórico Padronizado – Alfanumérico (C) de até 255 caracteres – criado pela pessoa jurídica.

Base Legal: Manual de Orientação do Leiaute da ECD, divulgado pela RFB.