Subcapítulo 1.23 da ECD (Sped-Contábil) - Moeda funcional

Resumo:

Veremos nesse subcapítulos as disposições a respeito da moeda funcional, conforme consta no Manual da Escrituração Contábil Digital (ECD).

Manual: ECD (Sped-Contábil).

As pessoas jurídicas obrigadas a transmitir, via Sped, a escrituração em moeda funcional diferente da moeda nacional e que, nos termos do art. 287 da Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, são obrigadas a transmitir, para fins tributários, escrituração com base na moeda nacional, deverão preencher o campo identificação de moeda funcional do registro 0000 (IDENT_MF) com “S” (Sim).

Para pessoas jurídicas que utilizarem a moeda funcional, deverá ser feita a importação do arquivo da ECD no programa do Sped Contábil já com a opção “Sim” no campo de identificação de moeda funcional e todos os campos adicionais preenchidos.

Quando o campo de identificação de moeda funcional – “IDENT_MF” (campo 19) – do registro 0000 for igual a “S” (Sim), os campos já existentes nos registros I155, I157, I200, I250, I310 e I355 deverão ser preenchidos com os valores baseados em moeda nacional, atendendo ao disposto nos artigos 286 e 287 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017, ou seja, são os campos que serão utilizados para a recuperação dos dados da ECD no programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). A escrituração em moeda funcional deverá compor todos os livros contábeis, sejam principais ou auxiliares.

Além disso, a pessoa jurídica deverá criar campos adicionais no arquivo da ECD, por meio do preenchimento do registro I020, conforme abaixo, para informar os valores da contabilidade em moeda funcional, convertida para reais conforme regras previstas na legislação societária.

Exemplo: A empresa faz a contabilidade societária em dólar (moeda funcional) e possui um empréstimo registrado em sua contabilidade de US$ 100.000,00. Na data da obtenção do empréstimo, a cotação do dólar era R$ 3,00. Na data da divulgação das demonstrações contábil, a cotação do dólar era R$ 4,00.

Na data da obtenção do empréstimo:

Contabilidade em Moeda Funcional:

Empréstimos a Pagar = US$ 100.000,00 / Convertida em Reais = R$ 300.000,00

Contabilidade em Moeda Nacional:

Empréstimos a Pagar = R$ 300.000,00 (US$ 100.000,00 x R$ 3,00)

Na data da data do encerramento do exercício:

Contabilidade em Moeda Funcional:

Empréstimos a Pagar = US$ 100.000,00 / Convertida em Reais = R$ 400.000,00

Contabilidade em Moeda Nacional:

Empréstimos a Pagar = R$ 400.000,00 (US$ 100.000,00 x R$ 4,00)

Variação Cambial Passiva = R$ 100.000,00 [US$ 100.000,00 x (R$ 4,00 – R$ 3,00)]

Exemplo: A empresa faz a contabilidade societária em dólar (moeda funcional) e compra uma máquina por US$ 100.000,00, que foi registrada na contabilidade adotando o custo histórico. Na data da aquisição da máquina a cotação do dólar era R$ 3,00. Na data da divulgação das demonstrações contábil, a cotação do dólar era R$ 4,00.

Na data de aquisição da máquina:

Contabilidade em Moeda Funcional:

Máquinas = US$ 100.000,00 / Convertida em Reais = R$ 300.000,00

Contabilidade em Moeda Nacional:

Máquinas = R$ 300.000,00 (US$ 100.000,00 x R$ 3,00)

Na data da data do encerramento do exercício:

Contabilidade em Moeda Funcional:

Máquinas = US$ 100.000,00 / Convertida em Reais = R$ 400.000,00

Contabilidade em Moeda Nacional:

Máquinas = R$ 300.000,00 (Custo Histórico)

Observação: Para que as regras de validação do programa da ECD possam ser aplicadas com relação aos campos adicionais, será necessário que estes campos sejam criados com os mesmos nomes conforme sugerido abaixo.

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REGISTRO I155: DETALHE DOS SALDOS PERIÓDICOS
10 VL_SLD_INI_MF Valor do saldo inicial do período em moeda funcional, convertido para reais. N 019 02 -
11 IND_DC_INI_MF Indicador da situação do saldo inicial em moeda funcional:
D - Devedor;
C - Credor.		 C 001 - [“D”,”C”]
12 VL_DEB_MF Valor total dos débitos do período em moeda funcional, convertido para reais. N 019 02 -
13 VL_CRED_MF Valor total dos créditos do período em moeda funcional, convertido para reais. N 019 02 -
14 VL_SLD_FIN_MF Valor do saldo final do período em moeda funcional, convertido para reais. N 019 02 -
15 IND_DC_FIN_MF Indicador da situação do saldo final em moeda funcional:
D - Devedor;
C - Credor.		 C 001 - [“D”,”C”]

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REGISTRO I157: TRANSFERÊNCIA DE SALDOS DE PLANO DE CONTAS ANTERIOR
06 VL_SLD_INI_MF Valor do saldo inicial do período em moeda funcional, convertido para reais. N 019 02 -
07 IND_DC_INI_MF Indicador da situação do saldo inicial em moeda funcional:
D - Devedor;
C - Credor.		 C 001 - [“D”,”C”]

REGISTRO I200: LANÇAMENTO CONTÁBIL
08 VL_LCTO_MF Valor do lançamento em moeda funcional, convertido para reais. N 019 02 -

REGISTRO I250: PARTIDAS DO LANÇAMENTO
10 VL_DC_MF Valor da partida em moeda funcional, convertido para reais. N 019 02 -
11 IND_DC_MF Indicador da natureza da partida em moeda funcional:
D - Devedor;
C - Credor.		 C 001 - [“D”,”C”]

REGISTRO I310: DETALHES DO BALANCETE DIÁRIO (somente para pessoas jurídicas que fazem balancetes diários).
06 VAL_DEB_MF Total dos débitos do dia em moeda funcional, convertido para reais. N 019 02 -
07 VAL_CRED_MF Total dos créditos do dia em moeda funcional, convertido para reais. N 019 02 -

REGISTRO I355: DETALHES DOS SALDOS DAS CONTAS DE RESULTADO ANTES DO ENCERRAMENTO
06 VL_CTA_MF Valor do saldo final antes do lançamento de encerramento em moeda funcional, convertido para reais. N 019 02 -
07 IND_DC_MF Indicador da situação do saldo final em moeda funcional:
D - Devedor;
C - Credor.		 C 001 - [“D”,”C”]

Observação: Os campos adicionais criados refletem os valores em moeda funcional. Os campos já existentes no registro representam os valores reconhecidos e mensurados na moeda nacional. Ambos os campos devem ser registrados em Reais (R$).

Exemplo de Preenchimento do registro I020 (Campos adicionais):

|I020|I310|06|VAL_DEB_MF|TOTAL DOS DEBITOS DO DIA|N|

Campo 01 - Tipo de Registro: I020

Campo 02 - Código do Registro que Recepciona o Campo em Moeda Funcional: I310

Campo 03 - Número Sequencial do Campo em Moeda Funcional: 06

Campo 04 - Nome do Campo em Moeda Funcional: VAL_DEB_MF

Campo 05 - Descrição: Total dos débitos do dia em moeda que não reflita os efeitos de moeda funcional.

Campo 06 - Indicação do Tipo de Dado: N (Numérico)

Base Legal: Manual de Orientação do Leiaute da ECD, divulgado pela RFB.