Subcapítulo 1.19 da ECD (Sped-Contábil) - Livro digital extraviado ou corrompido

Resumo:

Veremos neste subcapítulo o que fazer quando pessoa jurídica tiver o livro digital extraviado ou corrompido.

Manual: ECD (Sped-Contábil).

Algumas vezes, o PGE do Sped Contábil avisa que a escrituração foi alterada ou não pode ser localizada na pasta original. Isso ocorre porque o programa do Sped Contábil “memoriza” a pasta na qual a escrituração está gravada. Esta pasta foi indicada quando foi realizada a validação.

Pode-se verificar que pasta é essa visualizando a escrituração em “Resumo da Escrituração”.

Usualmente, o PGE do Sped Contábil, ao efetuar alguma operação sobre a escrituração, irá procurar a escrituração nesta pasta.

Se a escrituração não está mais acessível (por exemplo, foi removida da pasta, teve o nome trocado, ou a pasta foi mudada de posição), ou foi alterada ou corrompida (editada, por exemplo), o PGE do Sped Contábil emite uma mensagem de erro. O que fazer então?

Pode-se tentar:

A. Restaurar a pasta com a escrituração original. Isso é possível fazer se a pasta foi movida para outro lugar ou teve o nome alterado. Se a escrituração transmitida foi editada, isso não será possível.

B. Restaurar uma cópia de segurança previamente feita. É recomendável efetuar uma cópia de segurança da escrituração após o envio.

C. Utilizar o aplicativo ReceitanetBX para fazer o download da escrituração.

Enquanto o livro estiver no ambiente do Sped, o contribuinte poderá fazer o download. Para baixar o arquivo, é exigido certificado digital da pessoa jurídica, do representante legal ou do procurador.

Roteiro para baixar a escrituração contábil utilizando o ReceitanetBX e importá-la no PGE Contábil:

1. Instale o aplicativo ReceitanetBX no computador. O instalador do ReceitanetBX pode ser baixado do site do Sped, na área de download.

Observação:: Escolha o perfil correto (Contribuinte, Procurador ou Representante Legal).

2. Após o download, importe (valide) o livro digital no PGE Contábil utilizando a funcionalidade “Arquivo/Escrituração Contábil/Importar”. Como o livro já foi assinado, o programa pergunta se existe termo de autenticação. A indicação do termo de autenticação torna a validação mais rápida.

A partir deste momento, pode-se, no programa do Sped Contábil, visualizar e imprimir a escrituração, inclusive os termos, e, manter-se informado sobre o estado da escrituração, utilizando a funcionalidade “Consulta Situação”.

Observação: O recibo que comprova a transmissão da escrituração não é importado via ReceitanetBX. Caso a empresa perca o recibo de transmissão da escrituração digital, deverá utilizar a funcionalidade recuperar recibo de transmissão, no menu “Escrituração/Recibo de Transmissão”, no programa do Sped Contábil, após a importação do arquivo da ECD originalmente transmitido.

Por meio de link abaixo, também é possível obter o recibo de transmissão, pois o resultado da pesquisa é o próprio recibo:

http://www.sped.fazenda.gov.br/appConsultaSituacaoContabil/ConsultaSituacao/CNPJAno

Base Legal: Manual de Orientação do Leiaute da ECD, divulgado pela RFB.