Subcapítulo 1.14 da ECD (Sped-Contábil) - Utilização do Receitanet e do ReceitanetBX

Resumo:

Veremos neste subcapítulo a utilização do Receitanet e ReceitabetBX para transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD), comumente chamada de Sped-Contábil.

Manual: ECD (Sped-Contábil).

O programa Receitanet é utilizado para transmissão da escrituração contábil digital. Por outro lado, o programa ReceitanetBX é utilizado para fazer o download da escrituração contábil digital já transmitida pela pessoa jurídica e dos dados agregados gerados pelo sistema.

O download, via ReceitanetBX, segue as seguintes regras:

- Pessoa Jurídica: Acessa apenas as escriturações contábeis digitais e os dados agregados do seu CNPJ.

- Representante Legal: Acessa apenas as escriturações contábeis digitais e os dados agregados do CNPJ do qual ele representa.

- Procuração Eletrônica: Acessa apenas as escriturações contábeis digitais e os dados agregados do CNPJ do qual é procurador.

O Receitanet utiliza, na transmissão, a porta 3456 e o endereço IP 200.198.239.21. Para verificar se a conexão está sem problemas, execute o comando "telnet 200.198.239.21 3456". Persistindo os problemas de conexão verifique as instruções contidas no link a seguir:

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/receitanet/perguntas-e-respostas/o-que-fazer-pois-a-mensagem-do-receitanet-e-nenhum-dos-servidores-respondeu-ao-pedido-de-conexao

Os arquivos a serem transmitidos pelo Receitanet devem preferencialmente estar salvos em um diretório local do computador.

Base Legal: Manual de Orientação do Leiaute da ECD, divulgado pela RFB.