Subcapítulo 1.2 da ECD (Sped-Contábil) - Legislação

Resumo:

Veremos neste subcapítulo quais são as normas que instituíram e que atualmente regulamentam a geração do arquivo digital da Escrituração Contábil Digital (ECD), popularmente conhecida como Sped-Contábil.

Manual: ECD (Sped-Contábil).

Decreto no 6.022, de 22 de janeiro de 2007, e alterações posteriores – Instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital - SPED.
Decreto no 8.683, de 26 de fevereiro de 2016 – Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.
Decreto no 9.555, de 6 de novembro de 2018 – Dispõe sobre a autenticação de livros contábeis de pessoas jurídicas não sujeitas ao Registro do Comércio.
Comunicado Técnico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) – CTG 2001 (R3) – Define as formalidades da escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
Interpretação Técnica do CFC – ITG 2000 (R1) – Escrituração Contábil.
Norma Brasileira de Contabilidade – CTSC 03 – Relatório sobre a Aplicação de Procedimentos Previamente Acordados Referentes ao Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD.
Comunicado Técnico Ibracon no 02/2017 – Relatório sobre a Aplicação de Procedimentos Previamente Acordados para Atendimento às Disposições Contidas no CTG 2001 – Formalidades da Escrituração Contábil em Forma Digital para Fins de Atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), emitido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) Referentes ao Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD
Instrução Normativa RFB no 2.003, de 18 de janeiro de 2021 – Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).

Base Legal: Manual de Orientação do Leiaute da ECD, divulgado pela RFB.