Capítulo 1 da ECD (Sped-Contábil) - Informações Gerais

Resumo:

Informações gerais a respeito do Manual de Orientação do leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD), popularmente conhecido como Sped-Contábil.

Manual: ECD (Sped-Contábil).

Este Manual refere-se ao leiaute 9 e suas alterações, válido a partir do ano-calendário 2022, assim que for publicada a versão do Programa Gerador de Escrituração (PGE) da Escrituração Contábil Digital (ECD).

LeiautePeríodoManual
Leiaute 1Até o Ano-Calendário 2012Ato Declaratório Cofis no 34/2016.
Leiaute 2Ano-Calendário 2013Ato Declaratório Cofis no 34/2016.
Leiaute 3Ano-Calendário 2014Ato Declaratório Cofis no 34/2016.
Leiaute 4Ano-Calendário 2015Ato Declaratório Cofis no 34/2016.
Leiaute 5Ano-Calendário 2016Ato Declaratório Cofis no 29/2017.
Leiaute 6Ano-Calendário 2017Ato Declaratório Cofis nº 53/2018.
Leiaute 7Ano-Calendário 2018Ato Declaratório Cofis nº 83/2018.
Leiaute 8Ano-Calendário 2019Ato Declaratório Cofis nº 64/2019.
Leiaute 9Ano-Calendário 2020Ato Declaratório Cofis nº 79/2020.
Leiaute 9Ano-Calendário 2021Ato Declaratório Cofis nº 104/2021.
Leiaute 9Ano-Calendário 2022Ato Declaratório Cofis nº 114/2022.
Leiaute 9Ano-Calendário 2023Ato Declaratório Cofis nº 57/2023.
Leiaute 9Ano-Calendário 2024Ato Declaratório Cofis nº 57/2023.

O código da versão do leiaute contábil não se confunde com a versão do programa. No campo 3 do registro I010 (I010.COD_VER_LC), deve ser informado o código para o ano-calendário 2024 (9.00), utilizando a versão mais atualizada do programa da ECD.

Base Legal: Manual de Orientação do Leiaute da ECD, divulgado pela RFB.