Tabela 4.3.6 da EFD-Contribuições - Tabela Código de Tipo de Crédito da EFD-Contribuições - Versão 1.0.3

Resumo:

Veremos neste subcapítulo do Guia Prático da EFD-Contribuições a Tabela Código de Tipo de Crédito (Tabela 4.3.6).

Manual: EFD-Contribuições.

Tabela 4.3.6) Tabela Código de Tipo de Crédito da EFD-Contribuições - Versão 1.0.3:

A ser utilizada na codificação dos tipos de crédito apurado no período (Bloco M), ou de controle de créditos de períodos anteriores (Bloco 1).

Código	Descrição
CÓDIGOS VINCULADOS À RECEITA TRIBUTADA NO MERCADO INTERNO - Grupo 100
101	Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno - Alíquota Básica
102	Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno - Alíquotas Diferenciadas
103	Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno - Alíquota por Unidade de Produto
104	Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno - Estoque de Abertura
105	Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno - Aquisição Embalagens para revenda
106	Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno - Presumido - agroindústria e aquisição combustível
107	Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno - Outros Créditos Presumidos
108	Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno - Importação
109	Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno - Atividade Imobiliária
CÓDIGOS VINCULADOS À RECEITA NÃO TRIBUTADA NO MERCADO INTERNO - Grupo 200
201	Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno - Alíquota Básica
202	Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno - Alíquotas Diferenciadas
203	Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno - Alíquota por Unidade de Produto
204	Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno - Estoque de Abertura
205	Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno - Aquisição Embalagens para revenda
206	Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno - Presumido - agroindústria e aquisição combustível
207	Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno - Outros Créditos Presumidos
208	Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno - Importação
CÓDIGOS VINCULADOS À RECEITA DE EXPORTAÇÃO - Grupo 300
301	Crédito vinculado à receita de exportação - Alíquota Básica
302	Crédito vinculado à receita de exportação - Alíquotas Diferenciadas
303	Crédito vinculado à receita de exportação - Alíquota por Unidade de Produto
304	Crédito vinculado à receita de exportação - Estoque de Abertura
305	Crédito vinculado à receita de exportação - Aquisição Embalagens para revenda
306	Crédito vinculado à receita de exportação - Presumido -agroindústria e aquisição combustível
307	Crédito vinculado à receita de exportação - Outros Créditos Presumidos
308	Crédito vinculado à receita de exportação - Importação

OBS: A ser utilizada na codificação dos tipos de crédito apurado no período (Bloco M), ou de controle de créditos de períodos anteriores (Bloco 1).

Registra-se que os códigos abaixo possuem validade até 31/03/2023:

Código	Descrição
CÓDIGOS VINCULADOS À RECEITA TRIBUTADA NO MERCADO INTERNO - Grupo 100
199	Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno - Outros
CÓDIGOS VINCULADOS À RECEITA NÃO TRIBUTADA NO MERCADO INTERNO - Grupo 200
299	Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno - Outros
CÓDIGOS VINCULADOS À RECEITA DE EXPORTAÇÃO - Grupo 300
399	Crédito vinculado à receita de exportação - Outros

Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).