Tabela 4.3.5 da EFD-Contribuições - Tabela Código de Contribuição Social Apurada da EFD-Contribuições - Versão 1.0.0

Resumo:

Veremos neste subcapítulo do Guia Prático da EFD-Contribuições a Tabela Código de Contribuição Social Apurada (Tabela 4.3.5).

Manual: EFD-Contribuições.

Tabela 4.3.5) Tabela Código de Contribuição Social Apurada da EFD-Contribuições (Tabela 4.3.5):

A ser utilizada na codificação dos tipos de contribuição apurada no período, nos registros de apuração da contribuição, ou de ajustes, do Bloco M.

Código	Descrição
01	Contribuição não-cumulativa apurada a alíquota básica
02	Contribuição não-cumulativa apurada a alíquotas diferenciadas
03	Contribuição não-cumulativa apurada a alíquota por unidade de medida de produto
04	Contribuição não-cumulativa apurada a alíquota básica – Atividade Imobiliária
31	Contribuição apurada por substituição tributária
32	Contribuição apurada por substituição tributária – Vendas à Zona Franca de Manaus
51	Contribuição cumulativa apurada a alíquota básica
52	Contribuição cumulativa apurada a alíquotas diferenciadas
53	Contribuição cumulativa apurada a alíquota por unidade de medida de produto
54	Contribuição cumulativa apurada a alíquota básica – Atividade Imobiliária
71	Contribuição apurada de SCP – Incidência Não Cumulativa
72	Contribuição apurada de SCP – Incidência Cumulativa
99	Contribuição para o PIS/Pasep – Folha de Salários

Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).