Manual: EFD-Contribuições.
Código | Descrição |
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00 | Documento regular |
01 | Escrituração extemporânea de documento regular |
02 | Documento cancelado |
03 | Escrituração extemporânea de documento cancelado |
04 | NF-e ou CT-e – denegado |
05 | NF-e ou CT-e - Numeração inutilizada |
06 | Documento Fiscal Complementar |
07 | Escrituração extemporânea de documento complementar |
08 | Documento Fiscal emitido com base em Regime Especial ou Norma Específica |
Referência: Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 2008
Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).