Manual: EFD-Contribuições.
| Código | Descrição |
|---|---|
| 00 | Documento regular |
| 01 | Escrituração extemporânea de documento regular |
| 02 | Documento cancelado |
| 03 | Escrituração extemporânea de documento cancelado |
| 04 | NF-e ou CT-e – denegado |
| 05 | NF-e ou CT-e - Numeração inutilizada |
| 06 | Documento Fiscal Complementar |
| 07 | Escrituração extemporânea de documento complementar |
| 08 | Documento Fiscal emitido com base em Regime Especial ou Norma Específica |
Referência: Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 2008
Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).