Tabela 4.5.5 da EFD-ICMS/IPI - Classificação de Contribuintes do IPI

Resumo:

Veremos neste subcapítulo do Guia da EFD-ICMS/IPI a Tabela 4.5.5, onde consta a classificação de contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) utilizado na geração do arquivo dessa obrigação acessória.

Manual: EFD-ICMS/IPI.

Tabela 4.5.5) Classificação de Contribuintes do IPI (Tabela 4.5.5):

Abaixo estamos publicando a tabela de classificação de contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) utilizado para preenchimento e entrega da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), principalmente o Registro 0002 (Classificação do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial):

Tipo de AtividadeDescrição do Tipo de AtividadeData de InícioData de Fim
00Industrial - Transformação01/01/2020
01Industrial - Beneficiamento01/01/2020
02Industrial - Montagem01/01/2020
03Industrial - Acondicionamento ou Reacondicionamento01/01/2020
04Industrial - Renovação ou Recondicionamento01/01/2020
05Equiparado a industrial - Por opção01/01/2020
06Equiparado a industrial - Importação Direta01/01/2020
07Equiparado a industrial - Por lei específica01/01/2020
08Equiparado a industrial - Não enquadrado nos códigos 05, 06 ou 0701/01/2020
09Outros01/01/2020
Base Legal: Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).