1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C197 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), tem por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal do Registro C195, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto.

2) Layout:

O Registro C197 tem por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do Registro C195, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto.

Os valores de ICMS ou ICMS-ST (campo 07: "VL_ICMS") serão somados diretamente na apuração, no Registro E110 (Apuração do ICMS - Operações Próprias), campo "VL_AJ_DEBITOS" ou campo "VL_AJ_CREDITOS", e no Registro E210 (Apuração do ICMS - Substituição Tributária), campo "VL_AJ_CREDITOS_ST" e campo "VL_AJ_DEBITOS_ST", de acordo com a especificação do TERCEIRO CARACTERE do Código do Ajuste (Tabela 5.3 do Ato Cotepe/ICMS nº 09/2008 = Tabela de Ajustes e Valores provenientes do Documento Fiscal).

Observação: Este Registro será utilizado ainda por contribuinte onde a Administração Tributária Estadual exige, por meio de legislação específica, apuração em separado (sub-apuração). Neste caso o Estado publicará a Tabela 5.3 com códigos que contenham os dígitos "3", "4", "5", "6", "7" e "8" no 4º (quarto) caractere ("Tipos de Apuração de ICMS"), sendo que cada um dos dígitos possibilitará a escrituração de uma apuração em separado (sub-apuração) no Registro 1900 e filhos. Para que haja a apuração em separado do ICMS de determinadas operações ou itens de mercadorias, estes valores terão de ser estornados da Apuração Normal (Registro E110) e transferidos para as sub-apurações constantes do Registro 1900 e filhos por meio de lançamentos de ajustes neste Registro. Isto ocorrerá quando:

1. o terceiro caractere do código de ajuste (Tabela 5.3) do Registro C197 for igual a "2 - Estorno de Débito" e o dígito do quarto caractere for igual a "3", "4", "5", "6", "7" e "8". Neste caso o valor informado no campo 07 ("VL_ICMS") irá gerar um ajuste a crédito (campo 07: "VL_AJ_CREDITOS") no Registro E110 e também um outro lançamento a débito no Registro 1920 (campo 02: "VL_TOT_TRANSF_DEBITOS_OA") da apuração em separado (sub-apuração) definida no campo 02 ("IND_APUR_ICMS") do Registro 1900 por meio dos códigos "3", "4", "5", "6", "7" ou "8", que deverá coincidir com o quarto caractere do "COD_AJ"; e
2. o terceiro caractere do código de ajuste (Tabela 5.3) do Registro C197 for igual a "5 - Estorno de Crédito" e o dígito do quarto caractere for igual a "3", "4", "5", "6", "7" e "8". Neste caso o valor informado no campo 07 ("VL_ICMS") irá gerar um ajuste a débito (campo 03: "VL_AJ_DEBITOS") no Registro E110 e também um outro lançamento a crédito no Registro 1920 (campo 05: "VL_TOT_TRANSF_CRÉDITOS_OA") da apuração em separado (sub-apuração) que for definida no campo 02 ("IND_APUR_ICMS") do Registro 1900 por meio dos códigos "3", "4", "5", "6", "7" ou "8", que deverá coincidir com o quarto caractere do "COD_AJ".

Os valores que gerarem crédito ou débito de ICMS (ou seja, aqueles que não são simplesmente informativos) serão somados na apuração, assim como os Registro C190.

Este Registro só deve ser informado para as Unidades da Federação (UF) que publicarem a Tabela constante no item 5.3 do Ato Cotepe/ICMS nº 09/2008 - Tabela de Ajustes e Valores provenientes do Documento Fiscal.

Observações:

1. Nível hierárquico: 4;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o Registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C197].

* Campo 02 (COD_AJ): Validação: verifica se o "COD_AJ" está de acordo com a Tabela da UF do informante do arquivo.

* Campo 04 (COD_ITEM): Preenchimento: deve ser informado se o ajuste/benefício for relacionado ao produto. Porém, quando não houver Registro C170, como NF-e de emissão própria, o "COD_ITEM" deverá ser informado no Registro 0200.

* Campo 07 (VL_ICMS): Preenchimento: valor do montante do ajuste do imposto. Para ajustes referentes a ICMS-ST, o campo "VL_ICMS" deve conter o valor do ICMS-ST. Os dados que gerarem crédito ou débito (ou seja, aqueles que não são simplesmente informativos) serão somados na apuração, assim como os Registro C190.

* Campo 08 (VL_OUTROS): Preenchimento: preencher com outros valores, quando o código do ajuste for informativo, conforme Tabela 5.3 do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C197 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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