1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro H030 do Sped-Fiscal, que trás os informações complementares do inventário das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

2) Layout:

Este registro é obrigatório quando o campo MOT_INV do registro H005 for igual “06”, conforme legislação definida pela UF de domicílio do contribuinte. Para os demais motivos, não deve ser informado.

Observações:

1. Nível hierárquico: 4;
2. Ocorrência: 1:1;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 02 (VL_ICMS_OP): Preenchimento: Informar o valor médio unitário do ICMS OP a que o informante teria direito ao crédito, pelas entradas, caso a mercadoria não estivesse sujeita ao regime de substituição tributária, ou seja, caso esta fosse submetida ao regime comum de tributação.

* Campo 03 (VL_BC_ICMS_ST): Preenchimento: Informar o valor médio unitário da base de cálculo ICMS ST pago ou retido, considerando redução de base de cálculo, se houver.

* Campo 04 (VL_ICMS_ST): Preenchimento: Informar o valor médio unitário do ICMS ST pago ou retido limitado à parcela do ICMS ST correspondente ao fato gerador presumido que ainda não se realizou. Quando a mercadoria estiver sujeita, também, ao FCP adicionado ao ICMS ST, neste campo deve ser informado o valor médio unitário total da parcela do ICMS ST + a parcela do FCP vinculado a este.

* Campo 05 (VL_FCP): Preenchimento: Informar o valor médio unitário da parcela do FCP adicionado ao ICMS que tenha sido informado no campo “VL_ICMS_ST”.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Online, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro H030 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Online trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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