1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C870 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que trás os Itens do resumo diário dos documentos (CF-E-SAT).

2) Layout:

A obrigatoriedade e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte.

Observações:

1. Nível hierárquico: 3;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C870].

* Campo 02 (COD_ITEM): Validação: o valor informado neste campo deve existir no registro 0200 e constantes do documento fiscal.

* Campo 03 (QTD): Preenchimento: informar a quantidade do item constante no documento fiscal expressa na unidade de medida informada no campo UNID.

Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).

* Campo 04 (UNID): Preenchimento: informar a unidade de medida de comercialização do item utilizada no documento fiscal. Caso a unidade de medida do documento fiscal seja diferente da unidade de medida de controle de estoque informada no Registro 0200, deverá ser informado no Registro 0220 o fator de conversão entre as unidades de medida.

Validação: o valor informado neste campo deve existir no registro 0190.

* Campo 05 (CFOP): Preenchimento: informar o código de operação que consta no documento fiscal. O código CFOP deve iniciar-se por “5”.

* Campo 06 (CST_ICMS): Preenchimento: o campo deverá ser preenchido com o código da Situação Tributária correspondente ao informado no documento fiscal.

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referenciada no item 4.3.1, da nota técnica 2018.001.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C870 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!