1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C195 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), a ser informado quando, em decorrência da legislação Estadual, houver ajustes nos documentos fiscais, informações sobre Diferencial de Alíquota, antecipação de imposto e outras situações.

2) Layout:

O Registro C195 deve ser informado quando, em decorrência da legislação Estadual, houver ajustes nos documentos fiscais, informações sobre diferencial de alíquota, antecipação de imposto e outras situações.

Estas informações equivalem às observações que são lançadas na coluna "Observações" dos Livros Fiscais previstos no Convênio SN/1970 (Artigo 63, I a IV).

Sempre que existir um ajuste (lançamentos referentes aos impostos que têm o cálculo detalhado em Informações Complementares da Nota Fiscal (NF); ou aos impostos que estão definidos na legislação e não constam na NF; ou aos recolhimentos antecipados dos impostos), deve, conforme dispuser a legislação Estadual, ocorrer uma observação.

Observação: Não precisam ser informadas neste Registro, salvo disposição contrária da legislação Estadual, as informações que constam do quadro "Dados Adicionais" das Notas Fiscais modelo 1 ou 1A e que não interferem na Apuração do ICMS.

Situação Especial: Este Registro será gerado também pelas empresas que são obrigadas a elaborar outras apurações nos Estados do Espírito Santo, Pará e Amazonas.

Observações:

1. Nível hierárquico: 3;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C195].

* Campo 02 (COD_OBS): Preenchimento: as observações de lançamento devem ser informadas neste campo, exceto quando a legislação Estadual prever o preenchimento do campo "COD_OBS" do Registro C190.

Validação: o código informado deve constar do Registro 0460.

* Campo 03 (TXT_COMPL): Preenchimento: utilizado para complementar observação, cujo código é de informação genérica.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C195 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!